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REQUERIMENTO Nº. 0007/2019

REQUERIMENTO Nº. 0007/2019


Senhor Presidente, Senhores Vereadores, REQUER-SE nos termos do artigo 139 do Regimento Interno, " para que esta Casa de Leis envie ofícios à Polícia Militar de Braço do Norte e ao Conselho Municipal de Trânsito a fim de esclarecer a “fábrica de multas” criada no município. Se essa prática tem fins educativos ou arrecadatório. E sobre estacionar no pátio da igreja matriz está liberado ou não? Pois muitos motoristas alegam que foram multados por estacionar no local.
 
Braço do Norte, 11 de fevereiro de 2019.

 


Israel de Souza Machado (MDB)
 
Arlete Ramos (Progressista)
 
Carmelina da Silva Rossi (MDB)
 
Celso Onei da Silva Martins (PTB)
 
Edélcio Schuelter Boeing (PSD)
 
Jacinto Orben Perin (PSD)
 
Maria da Silva Kulkamp (Progressista)
 
Mário Jorge Danielski (PSD)
 
Rafael Marcelino Borgert (PSD)
 
Roberto Loch Roling (MDB)
 
Soraya Michels Richter (PSDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Braço do Norte - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/02/2019 - 15:08:18 por: Sandro - Alterado em: 11/02/2019 - 15:08:18 por: Sandro
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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0011/2019

¨DENOMINA RUA AUGUSTO VOSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Soraya Michels Richter

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REQUERIMENTO Nº. 0038/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Kindermann

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INDICAÇÃO Nº. 0087/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Kindermann

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INDICAÇÃO Nº. 0086/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Kindermann

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0010/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a disciplina empreendedorismo na grade municipal de ensino, viabilizando o projeto empreendedorismo na escola, já instituído pela Lei nº 3290/2018”.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0008/2019

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº. 473, DE 29/11/2018, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0019/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Arlete Ramos

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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0018/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Arlete Ramos

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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0017/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Arlete Ramos

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0002/2019

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BRAÇONORTENSE A JOSÉ NAZARENO GOULART JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Estágio: Iniciativa
Autoria: Arlete Ramos

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INDICAÇÃO Nº. 0084/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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INDICAÇÃO Nº. 0083/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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INDICAÇÃO Nº. 0082/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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INDICAÇÃO Nº. 0081/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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Projeto de Lei Ordinária nº. 0009/2019

“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária nº. 0008/2019

“DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0001/2019

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BRAÇONORTENSE A VITOR HUGO ABITANTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Jacinto Orben Perin

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