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REQUERIMENTO Nº. 0115/2018

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REQUERIMENTO Nº. 0115/2018


Senhor Presidente, Senhores Vereadores, REQUER-SE para:
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº. 0040/2018: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2018: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA - Acordo de Cooperação visando a revitalização do trevo de acesso ao Município de Braço do Norte e dá outras providências”

3 - Projeto de Lei Ordinária nº. 0042/2018:  "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, e com a Cerbranorte, Termo de Convênio que tem como objeto o repasse, mediante a arrecadação voluntária dos associados/consumidores de energia elétrica nos municípios de abrangência da Cerbranorte (Braço do Norte e Rio Fortuna), de recursos ao Fundo Voluntário de Fortalecimento da Segurança Pública do Município de Braço do Norte (FUNSESP), por intermédio da Guarnição Especial de Polícia Militar Braço de Norte."
 
a) seja concedido regime de urgência, nos termos do artigo 162 do Regimento Interno;
b) dispensa de pareceres das Comissões Permanentes, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno;
c) Preferências de discussão e dispensa dos interstícios regimentais, entre reuniões (artigo 198 do RI – 48 horas),  nos termos do artigo 139, § 3 º, inciso IV do Regimento Interno.

Braço do Norte, 17 de dezembro de 2018.


Roberto Kindermann (PSD)
 
Arlete Ramos (Progressista)
 
Carmelina da Silva Rossi (MDB)
 
Celso Onei da Silva Martins (PTB)
 
Israel de Souza Machado (MDB)
 
Jacinto Orben Perin (PSD)
 
José Ricardo Medeiros (PSD)
 
Maria da Silva Kulkamp (Progressista)
 
Rafael Marcelino Borgert (PSD)
 
Roberto Loch Roling (MDB)
 
Soraya Michels Richter (PSDB)
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Braço do Norte - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 17/12/2018 - 15:49:27 por: nane - Alterado em: 17/12/2018 - 15:52:34 por: nane
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REQUERIMENTO Nº. 0115/2018

Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Kindermann

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0040/2018

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conclusão: 16/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0042/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, e com a Cerbranorte, Termo de Convênio que tem como objeto o repasse, mediante a arrecadação voluntária dos associados/consumidores de energia elétrica nos municípios de abrangência da Cerbranorte (Braço do Norte e Rio Fortuna), de recursos ao Fundo Voluntário de Fortalecimento da Segurança Pública do Município de Braço do Norte (FUNSESP), por intermédio da Guarnição Especial de Polícia Militar Braço de Norte.
Conclusão: 16/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

-  Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
- Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA - Acordo de Cooperação visando a revitalização do trevo de acesso ao Município de Braço do Norte e dá outras providências”
Conclusão: 16/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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