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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0037/2018

¨DENOMINA RUA OTTO BACK E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.  
Conclusão: 28/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Roberto Kindermann

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Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0036/2018

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 21/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Rafael Marcelino Borgert

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Projeto de Lei Complementar nº. 0032/2018

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Braço do Norte para o Exercício de 2019."
Conclusão: 31/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica CM nº 0001/2018

"CONSOLIDA REDAÇÃO, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Conclusão: 18/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Roberto Kindermann

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Projeto de Lei Complementar CM nº. 0004/2018

"Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros."
Conclusão: 27/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Soraya Michels Richter

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Projeto de Lei Complementar nº. 0012/2018

“ALTERA O CAPÍTULO VI – SEÇÃO I – DA READAPTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.559, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 16/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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