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Tramitações em Andamento

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0037/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Marcelino Borgert

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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0036/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rafael Marcelino Borgert

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REQUERIMENTO Nº. 0049/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Kindermann

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MOÇÃO DE PESAR Nº. 0023/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria da Silva Kulkamp

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MOÇÃO DE PESAR Nº. 0022/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0035/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Arlete Ramos

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INDICAÇÃO Nº. 0123/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria da Silva Kulkamp

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INDICAÇÃO Nº. 0122/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria da Silva Kulkamp

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INDICAÇÃO Nº. 0121/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jacinto Orben Perin

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INDICAÇÃO Nº. 0120/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Israel de Souza Machado

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INDICAÇÃO Nº. 0119/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Israel de Souza Machado

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INDICAÇÃO Nº. 0118/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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INDICAÇÃO Nº. 0117/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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INDICAÇÃO Nº. 0116/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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INDICAÇÃO Nº. 0115/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Loch Roling

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0011/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos vencimentos dos servidores municipais, a criar nível de vencimento, a reenquadrar cargo existente ao nível criado e dá outras providências”.
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica CM nº 0001/2019

"ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Israel de Souza Machado

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0006/2019

“CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA À EMPRESA ÁGUA DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Israel de Souza Machado

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Projeto de Lei Ordinária nº. 0013/2019

“Autoriza o Município de Braço do Norte a repassar verba do Convênio de Radiopatrulha à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC, especificamente ao Batalhão de Guarnição Especial de Braço do Norte (GEBN) e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar nº. 0010/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, por meio das plataformas digitais de transporte, e dá outras providências.”  
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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