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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº. 0115/2018

Conclusão: 17/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Roberto Kindermann

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0040/2018

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Conclusão: 16/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0042/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, e com a Cerbranorte, Termo de Convênio que tem como objeto o repasse, mediante a arrecadação voluntária dos associados/consumidores de energia elétrica nos municípios de abrangência da Cerbranorte (Braço do Norte e Rio Fortuna), de recursos ao Fundo Voluntário de Fortalecimento da Segurança Pública do Município de Braço do Norte (FUNSESP), por intermédio da Guarnição Especial de Polícia Militar Braço de Norte.
Conclusão: 16/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

-  Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
- Comissão de Finanças, Contas e Orçamento (CFCO)

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REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA - Acordo de Cooperação visando a revitalização do trevo de acesso ao Município de Braço do Norte e dá outras providências”
Conclusão: 16/04/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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