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Projetos de Lei Ordinária EXEC / 2018

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0042/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, e com a Cerbranorte, Termo de Convênio que tem como objeto o repasse, mediante a arrecadação voluntária dos associados/consumidores de energia elétrica nos municípios de abrangência da Cerbranorte (Braço do Norte e Rio Fortuna), de recursos ao Fundo Voluntário de Fortalecimento da Segurança Pública do Município de Braço do Norte (FUNSESP), por intermédio da Guarnição Especial de Polícia Militar Braço de Norte.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA - Acordo de Cooperação visando a revitalização do trevo de acesso ao Município de Braço do Norte e dá outras providências”

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0040/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir, nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) o projeto empreendedorismo na escola”.  

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0039/2018

“Altera a Lei Municipal nº 3.264/2018 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0038/2018

“Institui o Programa de Proteção Animal no Município de Braço do Norte e dá outras providências.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0036/2018

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA TERESINHA – HOSPITAL SANTA TERESINHA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0035/2018

“AUTORIZA BAIXA E DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0034/2018

“Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Braço do Norte e dá outras providências”.  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0033/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Fomento, para repasse do valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para o Centro de Tradições Gaúchas Estância do Vale, reconhecendo como inexigível o chamamento público e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0032/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a extinção dos Centros de Educação Infantil Girassol e Amalia Uliano da Silva e dá outras providências.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0031/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a unificar a Clínica Materno Infantil Marília Della Giustina e o Posto de Atendimento Médico – PAM, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0030/2018

‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UM VEÍCULO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

Projeto de Lei Ordinária nº. 0029/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para repasse do valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte-SC (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0028/2018

“Autoriza a realização das obrigações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Braço do Norte e a Superintedência Regional do Tabalho – SRT, do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0027/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0026/2018

“Autoriza a celebração de convênio com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha para a realização de cirurgias eletivas de ortopedia, otorrinolaringologia e exames de colonoscopia e endoscopia digestiva – “A Fila Anda”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0025/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte– Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0024/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, REGULAMENTANDO O PRECONIZADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 12.816/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0023/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com a Fundação Municipal do Meio Ambiente- FUNBAMA, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0022/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0021/2018

“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA TERESINHA – HOSPITAL SANTA TERESINHA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DE CUSTEIO, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0018/2018

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Encontro de Aeromodelismo nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2018 e dá outras providências.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0017/2018

“Autoriza o Poder Executivo a realizar 12º Enduro das Neves nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2018 e dá outras providências.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0015/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.”  

Projeto de Lei Ordinária nº. 0014/2018

  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica e de Delegação de Encargos que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e o Município de Braço do Norte.’’  

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