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Projeto de Lei Ordinária nº. 0040/2014

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Projeto de Lei Ordinária nº. 0040/2014


¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

ADEMIR DA SILVA MATOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da Associação Esportiva e Recreativa Braço do Norte, CNPJ nº.18.544.497/0001-74, com sede a Rua Pedro Michels, s/n, Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município:
 
§1º O auxilio financeiro de que trata o caput deste artigo servirá para custear despesas para aquisição de materiais esportivos de acordo com o Plano de Aplicação anexa ao Projeto de Lei.
 
Art.2º A prestação de contas dos recursos recebidos, deverá ser apresentada junto ao Departamento de Contabilidade do município de Braço do Norte.
 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de agosto de 2014.
 
 
 
ADEMIR DA SILVA MATOS
Prefeito Municipal
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Braço do Norte - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/08/2014 - 14:29:12 por: Fabricio - Alterado em: 11/08/2014 - 14:29:12 por: Fabricio

Projetos de Lei Ordinária EXEC / 2014

Projeto de Lei Ordinária nº. 0054/2014

"AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0053/2014

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS¨ .

Projeto de Lei Ordinária nº. 0052/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0051/2014

¨DENOMINA DR. CLAUDECI FERNANDES DE MELO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0050/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO AFRO NEGRO BRAÇONORTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0049/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CAPITULO BRAÇO DO NORTE Nº.448 DA ORDEM DEMOLAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0047/2014

"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO BRASILCIDADE - IBC

Projeto de Lei Ordinária nº. 0045/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BRAÇO DO NORTE – CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0044/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL DA VINCI S/S LTDA – UNIASSELVI.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0043/2014

¨AUTORIZA BAIXA E DOAÇÃO DE BENS INSERVIVÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0042/2014

¨AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2014

¨AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS DA APP DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL AMALIA ULIANO DA SILVA, TRANSFERIDOS PARA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ISAURA ULIANO SOMBRIO DO BAIRRO RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0040/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0039/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

  Projeto de Lei Ordinária nº. 0038/2014

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS À CASAN”;

Projeto de Lei Ordinária nº. 0036/2014

"AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE FERAS DA TRILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Ordinária nº. 0037/2014

Autoriza auxílio financeiro à Associação de Moradores do Rio Glória, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0035/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0034/2014

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, A FIRMAR COM O EDUCA-NORTE CURSO E COLÉGIO LTDA ME, TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL/ESPAÇO FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;

Projeto de Lei Ordinária nº. 0033/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO COMUNITÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO DE LADO DA UNIÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0032/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE BAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0031/2014

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE AEROMODELISMO FLYNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0030/2014

¨REVOGA A LEI 2632 DE 26 DE MAIO DE 2010¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0029/2014

¨AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BRAÇONORTENSE DE AÇÃO SOCIAL – ABRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

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