100%

Projetos de Lei Complementar EXEC / 2019

Projeto de Lei Complementar nº. 0013/2019

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº. 473, DE 29/11/2018, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0012/2019

“REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 156/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0011/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos vencimentos dos servidores municipais, a criar nível de vencimento, a reenquadrar cargo existente ao nível criado e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº. 0010/2019

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, por meio das plataformas digitais de transporte, e dá outras providências.”  

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0009/2019

“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0008/2019

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº. 473, DE 29/11/2018, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0007/2019

“Dispõe sobre o processo simplificado para expedição de ‘Habite-se’ e de ‘Certidão de Edificação’ em obras consolidadas antes de agosto de 2012 no Município de Braço do Norte e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº. 0006/2019

“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 31/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar nº. 005/2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR”.

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 0004/2019

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0336/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Complementar nº. 003/2019

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE AGENTE DE SAÚDE E DE AGENTE DE SAÚDE DO PROGRAMA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º INCISO I,II E III DO ARTIGO 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, ALTERANDO, POR CONSEQUÊNCIA, O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2014.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0002/2019

"Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências."  

Projeto de Lei Complementar nº. 0001/2019

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.”

Selecione o ano desejado para listar