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Projetos de Lei Complementar EXEC / 2014

Projeto de Lei Complementar nº. 0039 /2014

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Braço do Norte para o Exercício de 2015".

Projeto de Lei Complementar nº. 0051/2014

¨ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 226/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Complementar nº. 0050/2014

¨INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Complementar nº. 0049/2014

“CRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0048/2014

Altera o artigo 108, referente a Infrações e Penalidades, da Lei Complementar nº 031, de 21 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 0047/2014

“CRIA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0046/2014

“ALTERA O § 4º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0045/2014

“REFORMULA A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COM PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCELADO DAS DÍVIDAS EXISTENTES PELOS SUJEITOS PASSIVOS ADMITINDO O REPARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0042/2014

¨CRIA CARGO COMISSIONADO NA LEI MUNICIPAL Nº.1828/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Complementar nº. 0044/2014

¨REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.108/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Complementar nº. 0043/2014

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/13, DE 23/12/2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 030-A/2014

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar nº. 0041/2014

Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 214/2012 que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar nº. 0038/2014

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR ESTABELECIDA NO CAPÍTULO VII, ARTIGOS 213 A 215, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 215, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 – “INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BRAÇO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Projeto de Lei Complementar nº. 0037/2014

Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ-AB para os funcionários que trabalham na Estratégia de Saúde da Família – ESF/Saúde Bucal/CEO e dá outras Providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 0036/2014

“Altera a Redação dos Anexos I, IV, V, VII e VIII da Lei nº 1.828/2001¨

Projeto de Lei Complementar nº. 0035/2014

¨ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº.178/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Complementar nº. 0034/2014

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 272/13, DE 23/12/2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0033/2014

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/13, DE 23/12/2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0032/2014

“Altera na Lei Complementar Municipal Nº 242/2013 o número de vagas e função do cargo Orientador Social e da outras providências”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0031/2014

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 272/13, DE 23/12/2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0030/2014

“ALTERA PARCIALEMENTE O ANEXO IV DA LEI 1828/2001 CARGA HORÁRIA DO TÉCNICO EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0029/2014

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/13, DE 23/12/2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0028/2014

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 272/13, DE 23/12/2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO

Projeto de Lei Complementar nº. 0027/2014

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 272/13, DE 23/12/2013, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

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