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Projetos de Lei Complementar EXEC / 2013

Projeto de Lei nº. 0040/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Braço do Norte para o Exercício de 2014.

Projeto de Lei Complementar nº. 0052/2013

"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, a Concessão de Auxilio Moradia e Alimentação, e dá outras providências"

Projeto de Lei Complementar nº. 0051/2013

“Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ-AB para os funcionários que trabalham na Estratégia de Saúde da Família – ESF/Saúde Bucal/CEO e dá outras Providências.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0050/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIR (SAD) - MELHOR EM CASA. EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Projeto de Lei Complementar nº. 0049/2013

“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.¨

Projeto de Lei Complementar nº. 0047/2013

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 163 DE 13 DE MAIO DE 2011 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0046/2013

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 220/12, DE 27/12/2012, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0048/2013

CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS I - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº. 0043/2013

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 220/12, DE 27/12/2012, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0037/2013

"Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ-AB para os funcionários que trabalham na Estratégia de Saúde da Família – ESF/Saúde Bucal/CEO e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar nº. 0042/2013

"Dispõe sobre a criação de funções públicas temporárias para atendimento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Trabalho – ACESSUAS, conforme termo de adesão celebrado com o Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar nº. 0041/2013

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 220/12, DE 27/12/2012, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0039/2013

“Altera o artigo 1º da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 116 de 02 de Setembro de 2009”;.

Projeto de Lei Complementar nº. 0028/2013

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar nº. 0038/2013

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 220/12, DE 27/12/2012, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0036/2013

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 220/12, DE 27/12/2012, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0035/2013

"Autoriza o Poder Executivo a conceder mensalmente auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar nº. 0034/2013

“Extingue e recria cargos no quadro geral da Prefeitura Municipal e da outras Providências.”;

Projeto de Lei Complementar nº. 0020/2013

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Complementar nº. 0033/2013

“DISPÕE SOBRE AS TAXAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE¨.

Projeto de Lei Complementar nº. 0032/2013

“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Braço do Norte - Estado de Santa Catarina, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências”;.

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