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Decretos Legislativos / 2019

Decreto Legislativo Nº. 0122/2019

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BRAÇONORTENSE A VITOR HUGO ABITANTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Legislativo Nº. 0121/2019

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A MÁRCIA REGINA MENDES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Legislativo Nº. 0120/2019

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRAÇO DO NORTE A LOURENÇO MÜLLER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Legislativo Nº. 0119/2019

“CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA À EMPRESA ÁGUA DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

Decreto Legislativo Nº. 0118/2019

"ANULA TODO O PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 065/2007, PROMULGADA PELO PODER LEGISLATIVO DE BRAÇO DO NORTE EM 21.08.2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Legislativo Nº. 0117/2019

" AUTORIZA A DOAÇÃO  MESA DE SOM AMPLIFICADA PMH 3000, PATRIMÔNIO 1300, 02 MICROFONES SEM FIO, DA MARCA SHURE, ACOMPANHADO DE  01 RECEPTOR, PATRIMÔNIO 1327, 08 MICROFONES DE MESA JTS, SEM FIO DA MARGA YOGA, ACOMPANHADO DE DOIS RECEPTORES YOGA, COM QUATRO CANAIS, PATRIMÔNIO 1425,1424, 1423, 1602,1603,1604,1605,01606,1607,1608,1609,  MICROFONES DE MESA SEM FIO, DA MARCA YOGA, ACOMPANHADO DE UM RECEPTOR YOGA DE DOIS CANAIS, PATRIMÔNIO 1422."

Decreto Legislativo Nº. 0116/2019

" AUTORIZA A DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL, ANO 2009, MODELO 2010, PLACAS MHU 4073, RENAVAM N. 197089429, DE BRAÇO DO NORTE. ESTADO DE SANTA CATARINA."

Decreto Legislativo Nº. 0115/2019

" CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BRAÇONORTENSE A JOSÉ NAZARENO GOULART JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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