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Decretos Legislativos / 2013

Decreto Legislativo Nº. 268/2014

"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDUARDO PINHO MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto Legislativo Nº. 267/2014

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A MOISÉS AVELINO NAZÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo Nº. 266/2014

"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A RENATA KUERTEN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Legislativo Nº. 265/2014

"OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A VALENTIM BROGNARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto Legislativo Nº. 264/2014

"Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação no Orçamento programa de 2013"

Decreto Legislativo Nº. 263/2013 De 11 de dezembro de 2013

“CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA A MARLI TEREZINHA DA SILVA NAZÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Legislativo Nº. 262/2013 De 11 de dezembro de 2013

CONCEDE TÍTULO CIDADÃ BENEMÉRITA A JUDITE ULIANO DELLA GIUSTINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto Legislativo Nº. 261/2013

"APROVA o veto ao Projeto de Lei Ordinária CM nº. 43/2013, e dá outras providências".

Decreto Legislativo Nº. 259/2013 De 09 de outubro de 2013

“APROVA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

Decreto Legislativo Nº. 258/2013

“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO A LUCIO TEIXEIRA DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

Decreto Legislativo Nº 255/2013

“APROVA O VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº. 24/2013, QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 254/2013

“APROVA O VETO AO PROJETO DE EMENDA Nº 05/2013, QUE: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 253/2013

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GUSTAVO KUERTEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 252/2013

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A VALDETE VOLPATO DE MATOS AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 251/2013

“APROVA CONTAS DO PREFEITO EVANÍSIO ULIANO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 250/2013

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSÉ NEI ALBERTON ASCARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 249/2013

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ARNALDO VENÍCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 248/2013

“Abre crédito adicional suplementar – anula dotação do orçamento programa 2013 e dá outras providências”;.

248/2013

“Abre crédito adicional suplementar – anula dotação do orçamento programa 2013 e dá outras providências”;.

Decreto Legislativo Nº 247/2013

“APROVA o veto ao Projeto de Lei Complementar CM nº 06/2011 e dá outras providências”;.

Decreto Legislativo Nº 246/2013

“APROVA o veto ao Projeto de Lei Ordinária CM nº 30/2012 e dá outras providências”;.

Decreto Legislativo Nº 245/2013

“APROVA o veto ao Projeto de Lei Complementar CM nº 01/2012 e dá outras providências”;.

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