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Decretos Legislativos / 2012

Decreto Legislativo Nº 244/2012

“Anula e suplementa dotações do orçamento da Câmara e dá outras providências”;.

Decreto Legislativo Nº 243/2012

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A FERNANDO LESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 242/2012

“REJEITA O VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO CM Nº 022/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 241/2012

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GIOVANI PICKLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 240/2012

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ANDREA LOCKS PHILIPPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

Decreto Legislativo Nº 239/2012

“Aprova a prestação de contas do Vereador Salésio Meurer referente ao ano de 2007 e dá outras providências”;.

Decreto Legislativo Nº 238/2012

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A BRUNO HEIDEMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

236/2012

“APROVA o veto ao projeto de Lei Ordinário CM nº 043/2012, e dá outras providências”;.

235/2012

“REJEITA o veto ao projeto de Lei Ordinário CM nº 041/2012, e dá outras providências”;.

Decreto Legislativo Nº. 234/2012

“CRIA PROGRAMA VEREADOR MIRIM/ESCOLA VAI A CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;.

232/2012

“APROVA o veto ao Projeto de Lei Ordinário CM nº 014/2012, e dá outras providências”;.

231/2012

“APROVA o veto ao Projeto de Emenda Aditiva nº 05/2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2012, e dá outras providências”;.

230/2012

“APROVA o veto ao Projeto de Emenda Modificativa nº 03/2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2012, e dá outras providências”;.

229/2012

“APROVA o veto ao Projeto de Emenda Aditiva nº 01/2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2012, e dá outras providências”;.

228/2012

“APROVA o veto ao Projeto de Emenda nº 02/2012, ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2012, e dá outras providências”;.

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