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Vereadores deliberam sobre diversos assuntos nesta segunda (25), confira a pauta de deliberação dos edis

BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÇO DO NORTE
4ª Sessão Ordinária 2019


Aos 25 dias do mês de fevereiro de 2019, reuniram-se nas dependências da sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do senhor vereador Jacinto Orben Perin, os vereadores da 15ª Legislatura para deliberar as seguintes matérias na ordem do dia:

EXPEDIENTE:
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0002/2019
    Data: 22/02/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: "Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências."  
  • INDICAÇÃO Nº. 0030/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Roberto Loch Roling
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo, estude a possibilidade de recuperar o jogo tubos na Estrada de Rio Santo Antônio, próximo a residência do Senhor João May, bem como, as pontes perto do Senhor Mateus Stupp e Ivo Heidemann, em frente ao Frigorífico Fricasul, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0031/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de patrolamento e lastreamento de saibro nas Estradas de Taquaruçu, Travessão, Azeiteiro, Rio Amélia e São José, especialmente por onde transitam os veículos do transporte escolar.
  • INDICAÇÃO Nº. 0032/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo, estude a possibilidade de promover a roçagem e limpeza das canaletas das laterais da Rodovia Municipal Monsenhor Gregório Locks, que liga Braço do Norte a Pinheiral, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0033/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Israel de Souza Machado
    Ementa: Para que o prefeito estude a possibilidade de criar uma força-tarefa para recuperar todas as estradas que dão acesso aos frigoríficos e laticínios, bem como em todas as estradas que passam o transporte escolar, pois muitas vias encontra-se em péssimas condições. 
  • INDICAÇÃO Nº. 0034/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Israel de Souza Machado
    Ementa: Para que o prefeito através de seu jurídico estude a possibilidade de implantar um sistema municipal de água e esgoto afim de levar esses serviços as comunidades que ainda não tem, pois a CASAN, autarquia estadual, não tem correspondido a contento. Nossa sugestão não é romper o contrato com a CASAN, e sim, criar um sistema municipal para atender a grande demanda, principalmente do interior. Exemplo, município de Orleans onde o SAMAE atual quase todas as comunidades do interior já tem água encanada e tratada. Em Braço do Norte comunidades como Pinheiral, São José, Represa, Alto Travessão e outras ainda não tem. 
  • INDICAÇÃO Nº. 0035/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo promova o recolhimento do lixo urbano na Rua Werner Niehues, no trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e Deputado Frederico Kuerten, no centro deste município, visto que o lixo com a chuva é carregado para o interior do córrego lateral a rua.
  • INDICAÇÃO Nº. 0036/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Edélcio Schuelter Boeing
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo determine o patrolamento e lastreamento de saibro da Estrada Municipal São José Fundos, a partir da Rodovia SC 108 até o CTG Estância do Vale, visto a proximidade dos festejos do padroeiro entre os dias 17 e 19 de março, sendo que a procissão passará pela referida  estrada.
  • INDICAÇÃO Nº. 0037/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Edélcio Schuelter Boeing
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de patrolar e lastrear de saibro a Estrada Municipal que liga São José a Rio Amélia, pela margem direita do Rio Braço do Norte.
  • INDICAÇÃO Nº. 0038/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Edélcio Schuelter Boeing
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de promover a pintura das lombadas e faixas de pedestres em frente ao Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto, no bairro São Basílio, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0039/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Edélcio Schuelter Boeing
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de aumentar o diâmetro da tubulação pluvial, ou desobstrui-la na Rua São Basílio, em frente ao Colégio Estadual Engenheiro Annes Gualberto, neste município.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0005/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: ao Senhor Emerson Loch Philippi, na qualidade de presidente da Associação de Motociclistas Porco Vesgo, pelo encontro ocorrido neste final de semana, com mais de 1.000 motos, na comunidade de Pinheiral.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0006/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: ao vereador José Ricardo Medeiros, por assumir a coordenação regional do Deputado Estadual Julio Garcia e Deputado Federal Ricardo Zanatta Guidi para nossa região.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0007/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Edélcio Schuelter Boeing
    Ementa: ao Senhor Prefeito Municipal, Roberto Kuerten Marcelino e seus colaboradores pela operação tapa buraco na Rodovia Estadual SC 108, até a comunidade de São José, neste município.
  • MOÇÃO DE PESAR Nº. 0005/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi
    Ementa: a família de Maria Trindade dos Santos, moradora da COHAB Nega Virgínia, pelo seu passamento.

ORDEM DO DIA:
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0002/2019
    Data: 22/02/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: "Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências."  
  • REQUERIMENTO Nº. 0010/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Soraya Michels Richter
    Ementa: seja enviado ofício ao DEINFRA, solicitando empenho na recuperação do asfalto entre Braço do Norte e Rio Fortuna, visto seu estado de conservação que inspira cuidados .
  • REQUERIMENTO Nº. 0011/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, e, o Presidente do Conselho Municipal de Transito, para que determine a pintura da sinalização das lombadas e faixas de pedestres do perímetro urbano da cidade de Braço do Norte.
  • REQUERIMENTO Nº. 0012/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi
    Ementa: seja enviado ofício ao IPREV e ao Governo do Estado de Santa Catarina, solicitando que seja mantida aberta a Agencia do IPREV de Braço do Norte, porque atende aos municípios conjuntos de São Ludgero, Grão Pará, Orleans, Rio Fortuna, e Santa Rosa de Lima, bem como, esta instalado em Braço do Norte a mais de 33 anos.
  • REQUERIMENTO Nº. 0013/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Israel de Souza Machado
    Ementa: para que esta casa de leis envie convite ao novo presidente da Funbama (Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte) afim de falar sobre os trabalhos, bem como dar explicações em relação a elaboração do projeto de prevenção as cheias no centro da cidade, que esta em fase de elaboração já a alguns meses, e também sobre as demandas.
  • REQUERIMENTO Nº. 0014/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi
    Ementa: seja enviado um ofício a Vigilância Sanitária e Epidemiológica para que inicie processo de fiscalização de duas habitações abandonadas, na Rua Deputado Frederico Kuerten, sendo a primeira próximo á Rua Werner Niehues e a outra próximo a Rua José Speck, no centro deste município, visto a proliferação de animais tipo mosquitos, ratos, baratas e outros de natureza insalubre.
  • REQUERIMENTO Nº. 0015/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Jacinto Orben Perin
  • REQUERIMENTO Nº. 0016/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Jacinto Orben Perin
    Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 31/2005, Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
  • REQUERIMENTO Nº. 0017/2019
    Data: 25/02/2019
    Autoria: Jacinto Orben Perin
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar com pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do Município, parceria público/privada para a utilização de tais propriedades como estacionamentos públicos e dá outras providências. 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0002/2019
    Data: 11/02/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar com pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do Município, parceria público/privada para a utilização de tais propriedades como estacionamentos públicos e dá outras providências. "  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0006/2019
    Data: 04/02/2019
    Autoria: Soraya Michels Richter
    Ementa: ¨ALTERA ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 41/1958 DE 10/03/1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨. 

Maiores informações no: http://www.camarabn.sc.gov.br/camara/pautas/1/414

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 11 de março de 2019, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

OBS: A publicação deste boletim é facultativa por parte de cada veículo de comunicação. Sua publicação não autorizada não implicará em despesas para o Poder Legislativo.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 28/02/2019 - 14:42:58 por: Cleber Manoel da Silva - Alterado em: 06/03/2019 - 13:08:53 por: Cleber Manoel da Silva

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