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AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSULTIVA
 
EDITAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS CONTAS E ORÇAMENTO OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS CONTAS E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 241, da Resolução n º 095/2004, de 08 de outubro de 2004, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSULTIVA para o dia 02 de Outubro de 2017, ás 17h00min, realizando-se no plenário Arlindo Philippi, da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, sito na Avenida Senador Nereu Ramos, centro, município de Braço do Norte, estado de Santa Catarina.
Na ordem do dia da Audiência Pública estará o Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1 - No dia e hora aprazados os Membros da Comissão farão a leitura pública do Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2 - No dia e hora aprazados será viabilizado a discussão popular do Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
3 - No dia e hora aprazados após os debates será colhido sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Audiência Pública seguirá o disposto no artigo 235 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Maiores informações poderão ser tomadas diretamente na secretaria da comissão, no horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Sala das Comissões Olga Horn de Arruda, em 18.09.2017.

ARLETE RAMOS.
PRESIDENTE DA CFCO.

ROBERTO KINDERMANN.
MEMBRO DA CFCO.

CELSO ONEI DA SILVA MARTINS.
MEMBRO DA CFCO.
Reajuste é a primeira reivindicação da FECAM atendida entre os pleitos encaminhados ao Governo do Estado no início do ano
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Um aporte de quase R$ 6 milhões para os municípios catarinenses custearem o Transporte Escolar dos alunos da rede estadual em 2017. Este foi o acordo firmado entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – UNDIME e o Governo do Estado, em reunião nesta sexta-feira (31), na Secretaria de Estado de Educação - SED.
O valor corresponde a um aumento de 10% sobre cada aluno transportado a uma distância acima de 24 Km; 8,5% para alunos transportados a uma distância entre 12 e 24 Km; e 5% para alunos transportados a distâncias compreendidas entre 6 e 12 Km... [LEIA MAIS]...

Compra de medicamentos por meio de ata única de registro de preços deve ter projeto em SC
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A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, reuniu-se nesta quarta-feira, 29, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, para discutir a proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios – SERPAM. A reunião de trabalho com técnicos da entidade municipalista, do órgão de controle, das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda; e da prefeitura de São José teve como foco tratar da viabilidade de aquisição de medicamentos para os municípios por meio de ata única de registro de preços e logística de distribuição... [LEIA MAIS]...

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Para os vereadores presentes na reunião, o Hospital Santa Teresinha precisa oferecer mecanismos que proporcione maior transparência com os repasses dos recursos públicos à entidade. E, melhorar o atendimento médico hospitalar que é muito criticado atualmente pelos usuários (pacientes)... [LEIA MAIS]...

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Após serem recepcionados por vereadores e servidores da Casa Legislativa, os alunos foram encaminhados para a Sala das Sessões, o Plenário, onde receberem informações de como funcionam os trabalhos legislativos na “casa do povo”, como assim é conhecida a Câmara de Vereadores. No plenário, dirimiram algumas dúvidas através de questionamentos diretos aos vereadores presentes... [LEIA MAIS]...

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É o segundo ano consecutivo que o Poder Legislativo homenagea importantes mulheres braçonortenses com o titulo de “Mulher Destaque Braçonortense”. Esta honraria é concedida pelo Poder Legislativo de Braço do Norte somente uma vez no ano, e é conforme a instituição da Lei nº. 3.083, de 26 de Fevereiro de 2016. O principal objetivo da lei é valorizar as mulheres que escreveram e, ainda escrevem importantes páginas de nossa história [LEIA MAIS]...

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Hoje dia 8 de Março a cidade de Braço do Norte comemora o Dia Internacional da Mulher. Ao ser criado esta data, não se pretendia apenas comemorar... Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar com o preconceito e a desvalorização da mulher. Pois mesmo com todos os avanços, elas ainda [LEIA MAIS]...

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As indicações apresentadas pela vereadora Arlete Ramos e pelo vereador Jacinto Perin foram para recuperação de bueiros na Rua Francisco de Oliveira Souza, bairro Lado da União, pois seu mau funcionamento está causando danos na própria pavimentação da via pública. A limpeza das bocas de lobo e da tubulação na Rua Lírio Fornazza, bairro São Basílio, visto que nesses períodos de chuvas, as águas invadem algumas residências. Ainda solicitaram recursos para pavimentação da Rua Jácomo Teixeira Tasso [LEIA MAIS]...

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