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AUDIÊNCIA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSULTIVA
 
EDITAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS CONTAS E ORÇAMENTO OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS CONTAS E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 241, da Resolução n º 095/2004, de 08 de outubro de 2004, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSULTIVA para o dia 02 de Outubro de 2017, ás 17h00min, realizando-se no plenário Arlindo Philippi, da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, sito na Avenida Senador Nereu Ramos, centro, município de Braço do Norte, estado de Santa Catarina.
Na ordem do dia da Audiência Pública estará o Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
1 - No dia e hora aprazados os Membros da Comissão farão a leitura pública do Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2 - No dia e hora aprazados será viabilizado a discussão popular do Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
3 - No dia e hora aprazados após os debates será colhido sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar n º 22/2017, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e o Projeto de Lei Complementar n º 23/2017, que " DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Audiência Pública seguirá o disposto no artigo 235 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Maiores informações poderão ser tomadas diretamente na secretaria da comissão, no horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Sala das Comissões Olga Horn de Arruda, em 18.09.2017.

ARLETE RAMOS.
PRESIDENTE DA CFCO.

ROBERTO KINDERMANN.
MEMBRO DA CFCO.

CELSO ONEI DA SILVA MARTINS.
MEMBRO DA CFCO.
Vereadores solicitam recursos para Braço do Norte em Brasília-DF
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Na bagagem estão várias solicitações de recursos para infraestrutura, como pavimentação das Ruas Jorge Manoel Martins, Antônio Lino Lessa, José Ismael da Silva, Fridolino Bernardo Heidemann, no bairro Rio Bonito. Rua João Manoel da Silva, no bairro Lado da União. E, as Ruas Rômulo Sandrini e Anselmo Tramontin, no bairro Nossa Senhora de Fátima. Na área da educação, os vereadores solicitam verbas para ampliação do Centro Educacional Antônio Volpato "Creche", para o bairro...[LEIA MAIS]...

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A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, discutiu nesta segunda-feira, 8, com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o calendário de pagamento da dívida do Estado com os Municípios referente ao ICMS retido no FUNDO SOCIAL. O encontro foi acompanhado pelo assessor jurídico da secretaria, Luiz Henrique Domingues, e pelo secretário de Finanças de São José, Antônio Carlos Vieira...[LEIA MAIS]...

Vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias nesta segunda (08)
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Fizeram uso da tribuna, o senhor Wilson Manoel Altoff, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Vale de Braço do Norte, para agradecer aos senhores vereadores e ao senhor prefeito municipal, o aumento salarial e novas tabelas de gratificações concedidas a todos os funcionários públicos de Braço do Norte. O líder do governo, vereador Roberto Kindermann, que destacou o esforço da administração para cumprir as propostas de campanha, afirmando que toda economia realizada nesses primeiros meses de gestão será para realizar melhorias no município...[LEIA MAIS]...

FATMA atende municípios e dispensa licenciamento de atividades de lavra a céu aberto
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O movimento municipalista catarinense comemora a publicação no Diário Oficial do Estado, no último dia 20 de abril, da Portaria 063/2017, da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), que dispensa de licenciamento as atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e outras, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais e acessos internos em áreas rurais...[LEIA MAIS]...

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O valor solicitado de 50 mil reais, inclui contrapartida de divulgação da ALESC no evento agropecuário, que ocorrerá entre os dias 07 e 11 de junho, e sua abertura oficial sucederá em 08 de junho, às 19h, no Parque de Exposição Huberto Oenning (ExpoVale). Na mesma oportunidade, Maria também solicitou ao deputado José Milton Scheffer, a liberação de recursos para a pavimentação da Rua Nicodemos Philippi, bairro Nossa Senhora de Fátima. Considerando que o Governo de Santa Catarina renovou seus objetivos para liberação de recursos junto ao FUNDAM ...[LEIA MAIS]...

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Fez uso da palavra, a secretária de saúde, Sra. Francisca Leonel, que falou sobre o Programa Nacional de Melhorias de Acesso a Qualidade da Gestão da saúde básica de saúde. O servidor público estadual, Sr. Lúcio Teixeira, que destacou os avanços do Xadrez no município de Braço do Norte, e a importância da Associação Braçonortense de Xadrez – ABRAX. E, o prefeito de Braço do Norte, Sr. Roberto Kuerten Marcelino, também fez o uso na tribuna para falar dos recursos que estão sendo investidos no município... [LEIA MAIS]...

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Criado em 2011 pelo governo federal, o PMAQ tem por objetivo incentivar os profissionais que atuam na área da saúde básica para melhorar a gestão e serviços de atendimentos. E é voltado para qualificar e acompanhar as equipes das unidades municipais, sendo que os recursos são repassados pela União conforme o grau de eficiência de cada unidade básica, sendo ESF, NASF e CEO... [LEIA MAIS]...

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Os vereadores de Braço do Norte, apresentaram várias proposições nesta sessão ordinária de 17 de abril. Dentre as indicações, requerimentos e moções, destacamos a aprovação por unanimidade do projeto de Lei referente a manutenção do atendimentos em regime de urgência e emergência realizados por aquela entidade, incluído aqueles casos em que o aguardo até o retorno do atendimento médico pela rede de atenção básica possa causar prejuízo à saúde dos pacientes... [LEIA MAIS]...

SAMU recebe homenagem pelos 10 anos de serviços prestados em BN
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Representando a equipe do SAMU, a socorrista Janara Müller fez questão de valorizar o Poder Público de Braço do Norte, pois sempre lutou para oferecer as melhores condições de trabalho e estrutura à equipe de atendimento. "O reconhecimento recebido nessa noite é algo que nos motiva ainda mais a seguir em frente. Pois sabemos que temos muito caminho ainda para percorrer e melhorar, mas essa homenagem mostra que estamos no caminho certo, que nossas noites sem dormir estão trazendo bons resultados a população". Finalizou a socorrista Janara Müller... [ LEIA MAIS]...

FECAM pede celeridade para regulamentar legislação sobre exploração de lavra a céu aberto
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“Desde a sanção da lei surgiram muitas dúvidas nos municípios, o que é legalmente possível e o que não é. Precisamos ter clareza da legislação para trabalharmos com tranquilidade”, destacou Sisi. Autor da proposta que originou a Lei, o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) afirmou que ela “está em pleno vigor”. Tendo em vista as dúvidas geradas e por recomendação de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Cobalchini protocolou no final do mês de março na Assembleia Legislativa uma proposta visando regulamentar a questão... [LEIA MAIS]...

Imprensa realiza cadastramento para publicidade e propaganda
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Na ocasião estivam representados no plenarinho, os Jornais No Ponto, Regional Sul e Folha do Vale. E, os representantes das Rádios ACB, Verde Vale FM, e Hiperativa.
Representando a Câmara Municipal de Braço do Norte e acompanhando os trabalhos de credenciamento, estavam a presidente Maria da Silva Kulkamp, os vereadores Jacinto Perin e Israel de Souza Machado. Bem como, os servidores municipais Sandro Volpato e Jocelito Goulart, responsáveis pelo ato... [LEIA MAIS]...

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