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Audiência Pública do LDO.
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Participaram da Audiência Pública para o Projeto de Lei Complementar n. 0015/2016, realizada pelo Poder Legislativo de Braço do Norte, algumas lideranças políticas e a população em geral, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2017.

FPM: primeiro repasse de novembro ultrapassa R$ 8 bilhões
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As prefeituras brasileiras receberão na próxima quinta-feira, 10 de novembro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse t...

Começa hoje campanha para atualizar caderneta de vacinação
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Começa nesta segunda-feira, 19 de setembro, a Campanha Nacional de Multivacinação em todo o país, para atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. O público-alvo da mobilização são crianças menores de 5 anos e crianças e adolescentes de 9 anos a 15 anos.
O Dia D de mobilização nacional está marcado para o pr...

Candidatos não podem ser presos até dia da eleição
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Nenhum candidato às eleições municipais marcadas para 2 de outubro pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção, válida desde o dia 17 de setembro, é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na te...

Cartilha orienta partidos e candidatos sobre normas tributárias
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A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a cartilha  "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal". A publicação orienta os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação ...

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