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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar nº. 0022/2018

"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2019 e dá outras providências".
Conclusão: 01/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar nº. 0027/2018

  “Altera o número de vagas no Programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF, no que se refere aos cargos de Odontólogo, nível ANS-3, Atendente Odontológico, nível AAA-2, e Enfermeiro, nível ANS-1, previstos no Anexo I, da Lei nº 044 de 2006, e da outras providências’’.
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar nº. 0026/2018

“Altera o número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível SDA-1, previsto no Anexo VII, da Lei nº 1.828, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências’’.
Conclusão: 22/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0031/2018

"DENOMINA RUA REINALDO PRÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Conclusão: 22/11/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Roberto Kindermann

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Projeto de Lei Ordinária nº. 0031/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a unificar a Clínica Materno Infantil Marília Della Giustina e o Posto de Atendimento Médico – PAM, e dá outras providências.”
Conclusão: 10/01/2019
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica CM nº 0001/2018

"CONSOLIDA REDAÇÃO, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Conclusão: 18/12/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Roberto Kindermann

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Projeto de Lei Complementar CM nº. 0004/2018

"Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros."
Conclusão: 27/08/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Soraya Michels Richter

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Projeto de Lei Complementar nº. 0012/2018

“ALTERA O CAPÍTULO VI – SEÇÃO I – DA READAPTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.559, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 16/10/2018
Estágio: Instrução
Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)
Autoria: Poder Executivo

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