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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar nº. 0022/2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."  
Conclusão: 15/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto Resolução nº. 0002/2017

" ALTERA A RESOLUÇÃO  N º 124/2012 DE 22 DE MAIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Conclusão: 27/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
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Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0028/2017

“Institui o Símbolo da Culinária Municipal e dá outras providências.”
Conclusão: 21/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rafael Marcelino Borgert
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Projeto de Lei Complementar nº. 0023/2017

"Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2018 e dá outras providências".
Conclusão: 20/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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VETO OFÍCIO Nº. 0002/2017

Conclusão: 11/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0018/2017

"Estabelece normas para o comércio ambulante e da outras providências."
Conclusão: 16/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
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Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0017/2017

"Cria  o Distrito de Travessão."
Conclusão: 16/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
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Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0016/2017

"Determina que os supermercados e estabelecimentos similares do município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios e de higiene e limpeza que se encontrem em promoção."
Conclusão: 16/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0003/2017

“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL RONALDO BENEDET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Conclusão: 12/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rafael Marcelino Borgert e demais Vereadores
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