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Requerimentos / 2016

REQUERIMENTO Nº. 0058/2016

REQUERIMENTO Nº. 0031/2016

Projeto de Lei Complementar n º 011/2016 – “Modifica dispositivos do anexo demonstrativo de compatibilização da programação dos orçamentos com a lei de diretrizes orçamentárias e com plano plurianual, da lei municipal n º 370/15, de 17/12/2015, e alterações que estima receita e fixa a despesa do município de Braço do Norte, seus órgãos e entidades para o exercício de 2016, e suplementa dotações do orçamento geral do município.”
 
1 – seja concedido regime de urgência, nos termos do artigo 162 do Regimento Interno;
2 – dispensa de pareceres das Comissões Permanentes, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno;
3 - Preferências de discussão e dispensa dos interstícios regimentais, entre reuniões (artigo 198 do RI – 48 horas),  nos termos do artigo 139, § 3 º, inciso IV do Regimento Interno.

REQUERIMENTO Nº. 0024/2016

REQUERIMENTO Nº. 019/2016

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