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Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0020/2015

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0020/2015


APROVA MODELO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO BITTENCOURT DE SOUZA,Vereador, no uso das atribuições previstas no artigo 134, do Regimento Interno, vem apresentar o presente projeto de lei, nos termos que segue:

Art. 1 º. Fica aprovado o padrão de Abrigo de Passageiros, em anexo a este projeto lei, que servirá de orientação ao poder público municipal, para construção de novas unidades no perímetro urbano do município.

Art. 2 º. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogam-se as disposições contrárias. 

JUSTIFICATIVA.

Considerando a necessidade de padronização dos abrigos de passageiros, para maior embelezamento da cidade.
 
 Braço do Norte, 05 de outubro de 2015.

 


Antônio Bittencourt de Souza (PSD)

 

Ademir Schmoeller (PP)

 

Arlete Ramos (PP)

 

Bertilo Borba (PMDB)

 

Cléia Demétrio Pereira (PMDB)

 

Jordão Walter Santana (PP)

 

Maria da Silva Kulkamp (PP)

 

Mário Jorge Danielski (PSD)

 

Osvaldo de Souza Balbino (PMDB)

 

Soraya Michels Richter (PSDB)

 

Valberto Wiggers Michels (PT)

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Braço do Norte - SC.

Projetos de Lei Ordinária CM / 2015

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0031/2015

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRAÇONORTENSE DE CICLISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0030/2015

"PROÍBE O ANONIMATO NOS REQUERIMENTOS E DENUNCIAS ENDEREÇADOS A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNBAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0029/2015

" ESTABELECE PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE NEOPLASIA (CANCER) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0028/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRAÇONORTENSE DE ARTES MARCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0027/2015

"DENOMINA RUA ACHILLES RALDI E RUA VILA ITÁLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0026/2015

“Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0025/2015

"Regulamenta o projeto "Vizinho Solidário", promovido pelo "CONSEG Amigos do Vale" no município de Braço do Norte e dá outras providências."
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0024/2015

“Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0023/2015

“Dispõe sobre a instituição do programa – A escola na câmara – no município de Braço do Norte, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0022/2015

“DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0021/2015


AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROMOVER A CONCESSÃO PÚBLICA A PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE BRAÇO DO NORTE.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0020/2015

APROVA MODELO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0018/2015


DEFINE O MÊS DE OUTUBRO COMO AQUELE DESTINADO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CANCER FEMININO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0017/2015

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0016/2015

“LEI RAQUEL AZEVEDO, QUE DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES, GATOS, EQUINOS E MUARES, ATRAVÉS DO REGISTRO GERAL DO ANIMAL(RGA), E OU IMPLANTAÇÃO DE CHIP COM AS MESMAS INFORMAÇÕES DO RGA, NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, BEM COMO DE SUA POSSE RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0015/2015


"Autoriza o Prefeito Municipal a regulamentar os estacionamentos em frente aos estabelecimentos tipo farmácia, neste município, e da outras providências."
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0014/2015


"Institui palestras de conscientização ambiental nas escolas da Rede Municipal e Particular de Ensino de Braço do Norte e dá outras providências."

 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0012/2015


"DENOMINA LUIZ KUERTEN A UNIDADE DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0011/2015

"REGULAMENTA O ESTACINAMENTO PÚBLICO EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS DE FARMÁCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0010/2015


"Denomina Centro Educacional Infantil ADRIANA APARECIDA VIANA, e da outras providencias."

 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0009/2015


"CRIA FAIXA DE DOMINIO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS, REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO, E, PROÍBE O REFLORESTAMENTO COM NATUREZA ECONÔMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0008/2015


"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE AMIGOS DA NATUREZA."

 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0007/2015


"DENOMINA VIA PÚBLICA, RUA ASCENDINO TRAMONTIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0006/2015


" DENOMINA RUA ANA CÂNDIDO BEZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



 

Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0005/2015


"DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ROSA MOTA DE SOUZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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