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Projeto de Lei Ordinária / 2017

Projeto de Lei Ordinária nº. 0021/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar 11º Enduro das Neves nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2017 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0020/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina, pelo qual se concedem descontos nos valores das matrículas e das mensalidades aos servidores (30%), seus parentes (20%), e estagiários (20%) do Município de Braço do Norte, para os cursos de graduação da Unidade Universitária de Braço do Norte, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0019/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso de premiação para incentivo a expedição de Nota de Produtor Rural e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0018/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Braço do Norte (APAE) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0017/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Encontro de Aeromodelismo nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2017 e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0016/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração/Fomento, para repasse do valor de R$ 20.440,01 (vinte mil, quatrocentos e quarenta reais e um centavo), com recursos do FIA, autorizados pelo CMDCA, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Braço do Norte (APAE) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0015/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0014/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte-SC (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0013/2017

“Altera a Lei nº 3.139/2017 e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0012/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Santa Teresinha - “Hospital Santa Teresinha”, referente a manutenção do atendimentos em regime de urgência e emergência realizados por aquela entidade, incluído aqueles casos em que o aguardo até o retorno do atendimento médico pela rede de atenção básica possa causar prejuízo à saúde dos pacientes”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0011/2017

“Denomina o primeiro quilômetro da Rodovia Municipal nº BRN 422 como Rua Dona Leopoldina, Bairro Lado da União, e dá outras providências”
 

  Projeto de Lei Ordinária nº. 0010/2017

¨AUTORIZA BAIXA E DOAÇÃO DE BENS INSERVIVÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 009/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração/Fomento, para repasse do valor de R$ 26.705,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinco reais), com recursos do FIA, autorizados pelo CMDCA, para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte-SC (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0008/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Santa Teresinha - “Hospital Santa Teresinha” e dá outras providências”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0007/2017

 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cessão de Uso, para manutenção das academias populares em imóveis particulares localizados nos bairros Travessão, Lado da União e Rio Bonito”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0006/2017

“Altera a Lei Municipal nº 1257/1997, para incluir como membros efetivos e permanentes do Conselho Municipal de Trânsito representantes do Corpo de Bombeiros e do Conseg”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0005/2017

¨AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA ( EPAGRI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0004/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente Santa Teresinha - Hospital Santa Teresinha, para complementação (cota-extra) de exames”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0003/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, para realização de serviços médico-hospitalares”
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0002/2017

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio de Colaboração Técnica com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC”
 

REGIME DE URGÊNCIA - Projeto de Lei Ordinária nº. 0001/2017

"ALTERA LEI MUNICIPAL 1068/1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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