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Projetos de Lei Ordinária EXEC / 2017

Projeto de Lei Ordinária nº. 048/2017

“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0047/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”
 

  Projeto de Lei Ordinária nº. 0045/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BRAÇO DO NORTE e dá outras providências.’’

Projeto de Lei Ordinária nº. 0044/2017

“Autoriza firmar Termo de Aditamento ao Convênio entre a CIDASC, e o Município de Braço do Norte/ SC, e da outras providências.’’

Projeto de Lei Ordinária nº. 0043/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0040/2017

“Altera parcialmente a Lei Ordinária n° 1947/2002 que trata do Controle Interno e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0039/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio a FEBAVE, relativo a castração de animais e dá outras providências”

 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0038/2017

”Inclui o §3º no artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.168/2017, que dispõe autorizar e receber doação de imóvel do Centro Comunitário União do Rio Bonito, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0037/2017

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação dos materiais elétricos da antiga iluminação natalina da Câmara de Dirigentes Lojistas de Braço do Norte e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0036/2017

“Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0035/2017

“Altera parcialmente a Lei Ordinária Municipal n° 2710/2011 que trata sobre os honorários sucumbenciais dos procuradores jurídicos municipais.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0033/2017

“Autoriza receber doação de imóvel do Centro Comunitário Santa Catarina (Sertão do Rio Bonito) e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0032/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aditamento ao Convênio (Termo de Colaboração), com o projeto “Bem Nutrir”, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0031/2017

“Homologa Termo de Cessão de Uso de bem móvel, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca – SAR, e a Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte – FUNBAMA”.
 
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0030/2017

“Homologa Termo de Cessão de Uso de bem móvel, que entre si celebram a Secretaria da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina – SAR, Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR e a Prefeitura Municipal de Braço do Norte – SC.”.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0029/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação pela Vida em Harmonia (AVHA), mantenedora do Centro de Valorização da Vida (CVV), Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0028/2017

Autoriza firmar Acordo de Cooperação Técnica para instalação de uma Agência de Correios Comunitária no Distrito de Pinheiral e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0027/2017

Autoriza receber doação de imóvel do Centro Comunitário União do Rio Bonito e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0026/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina (AASSC) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0025/2017

“Autoriza o Poder Executivo a receber estudantes universitários voluntários do Projeto Rondon, com o acolhimento, em alojamento, e fornecimento de alimentação, durante sua passagem pelo Município de Braço do Norte e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0024/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0023/2017

”Altera o artigo 5º, referente ao auxilio funeral, da Lei Ordinária nº 2.765, de 16 de março de 2012, que regulamenta a Concessão de Assistência Social no município de Braço do Norte (SC), e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0022/2017

“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências.”

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