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Projetos de Lei Ordinária EXEC / 2017

Projeto de Lei Ordinária nº. 0033/2017

“Autoriza receber doação de imóvel do Centro Comunitário Santa Catarina (Sertão do Rio Bonito) e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0032/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aditamento ao Convênio (Termo de Colaboração), com o projeto “Bem Nutrir”, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0031/2017

“Homologa Termo de Cessão de Uso de bem móvel, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca – SAR, e a Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte – FUNBAMA”.
 
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0030/2017

“Homologa Termo de Cessão de Uso de bem móvel, que entre si celebram a Secretaria da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina – SAR, Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR e a Prefeitura Municipal de Braço do Norte – SC.”.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0029/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação pela Vida em Harmonia (AVHA), mantenedora do Centro de Valorização da Vida (CVV), Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0028/2017

Autoriza firmar Acordo de Cooperação Técnica para instalação de uma Agência de Correios Comunitária no Distrito de Pinheiral e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0027/2017

Autoriza receber doação de imóvel do Centro Comunitário União do Rio Bonito e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0026/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina (AASSC) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0025/2017

“Autoriza o Poder Executivo a receber estudantes universitários voluntários do Projeto Rondon, com o acolhimento, em alojamento, e fornecimento de alimentação, durante sua passagem pelo Município de Braço do Norte e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0024/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0023/2017

”Altera o artigo 5º, referente ao auxilio funeral, da Lei Ordinária nº 2.765, de 16 de março de 2012, que regulamenta a Concessão de Assistência Social no município de Braço do Norte (SC), e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0022/2017

“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0021/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar 11º Enduro das Neves nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2017 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0020/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina, pelo qual se concedem descontos nos valores das matrículas e das mensalidades aos servidores (30%), seus parentes (20%), e estagiários (20%) do Município de Braço do Norte, para os cursos de graduação da Unidade Universitária de Braço do Norte, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0019/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso de premiação para incentivo a expedição de Nota de Produtor Rural e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0018/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Braço do Norte (APAE) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0017/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Encontro de Aeromodelismo nos dias 16, 17 e 18 de junho de 2017 e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0016/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração/Fomento, para repasse do valor de R$ 20.440,01 (vinte mil, quatrocentos e quarenta reais e um centavo), com recursos do FIA, autorizados pelo CMDCA, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Braço do Norte (APAE) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0015/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0014/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte-SC (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0013/2017

“Altera a Lei nº 3.139/2017 e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0012/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Santa Teresinha - “Hospital Santa Teresinha”, referente a manutenção do atendimentos em regime de urgência e emergência realizados por aquela entidade, incluído aqueles casos em que o aguardo até o retorno do atendimento médico pela rede de atenção básica possa causar prejuízo à saúde dos pacientes”

Projeto de Lei Ordinária nº. 0011/2017

“Denomina o primeiro quilômetro da Rodovia Municipal nº BRN 422 como Rua Dona Leopoldina, Bairro Lado da União, e dá outras providências”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0010/2017

¨AUTORIZA BAIXA E DOAÇÃO DE BENS INSERVIVÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 009/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração/Fomento, para repasse do valor de R$ 26.705,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinco reais), com recursos do FIA, autorizados pelo CMDCA, para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte-SC (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

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