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Projeto de Lei Ordinária nº. 0027/2015

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Projeto de Lei Ordinária nº. 0027/2015


¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

ADEMIR DA SILVA MATOS, PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art.1º Fica o município de Braço do Norte, autorizado a conceder auxilio financeiro no valor de R$ 12.600,00 ( doze mil e seiscentos reais) em favor da Associação de Moradores do Bairro São Cristovão, com sede na Rua Expedicionário Luiz Coan, s/nº, CNPJ nº.07.906.515/0001-02.
 
Parágrafo Único- O auxilio financeiro de que trata o ¨caput¨ do Art.1º, será destinado as despesas referente ao Plano de Aplicação que faz parte integrante desta Lei.
 
Art.2º A Associação deverá apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos, junto ao Departamento de Contabilidade do Município.
 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de junho de 2015.
 
 
 
ADEMIR DA SILVA MATOS
Prefeito Municipal 
 
 
 


Projeto de Lei Ordinária / 2015

Projeto de Lei Ordinária nº. 0051/2015

¨HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº.01430/2015 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA –EPAGRI E A PREFEITURA MUNICÍPAL DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0050/2015

¨Cria o Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico do município de Braço do Norte, e dá outras providências¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0049/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DO VALE¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0048/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0047/2015


Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os serviços de aterro e terraplanagem nos terrenos das famílias contempladas com o Programa FDS-Minha Casa Minha Vida”.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2015



¨ANEXA ÁREA DE TERRA RECEBIDA POR DOAÇÃO, NA MATRÍCULA Nº.27.833, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0045/2015

HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE ¨BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE¨ FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE.

Projeto de Lei Ordinária nº. 0044/2015

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0043/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE VALE DO BRAÇO DO NORTE /SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0042/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASACAD DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊBCIAS.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2015

“MANTÉM OS PONTOS DE TAXI TRANSFERIDOS PELAS LEIS Nº.s 2779/2012, 2780/2012, 2782/2012, 2783/2012, 2786/2012, 2787/2012, 2788/2012, 2789/2012, 2791/2012,  2792/2012  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0040/2015


¨AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA – DEINFRA UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0039/2015

AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASACAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0038 /2015

¨AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0037/2015

“Autoriza o município a firmar termo de cessão de uso de imóvel com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para futuras instalações da 3º Companhia de Bombeiro Militar de Braço do Norte e da outras providências” 
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0036/2015


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO .
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0035/2015


¨AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E OU/CONTRATO COM A CERVHU – CENTRO DE REABILITAÇÃO VIDA HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0034/2015

¨ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº.2986/2015¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0033/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DO VALE DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0032/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BRAÇO DO NORTE – CDL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0031/2015

 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO."

 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0030/2015


¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS,  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0029 /2015



“DEFINE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BRAÇO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”


 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0028/2015

“Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.”
 

Projeto de Lei Ordinária nº. 0027/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

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