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Projeto de Lei Complementar CM nº. 0007/2015

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0007/2015



" REFORMULA REDAÇÃO DO ARTIGO 1 º DA LEI 1.465/99, DA NOVA REDAÇÃO E CRIA INCISOS, BEM COMO, NOVO BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O VEREADOR ROGERIO ULIANO ROHDEN, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 133 do Regimento Interno, vem apresentar a mesa e ao plenário, o presente projeto de lei complementar, nos termos que segue:

Art. 1 º - Fica alterado a redação do artigo 1 º da Lei Municipal n º 1.465/99. que passa a ter a seguinte redação:

(...)
XI- bairro: SÃO JANUÁRIO:

a) ponto inicial: Foz do Rio Bonito no Rio Braço do Norte.
b) descrição: Do ponto inicial, segue pelo Rio Bonito, até encontrar com a Rua Augustinho Schmoeller, por está até encontrar a Rua Herculano Torres, por esta cortando as terras de Sebastião Antônio da Silva até encontrar as terras de Rainoldo Januário Schmoeller e Anibal Niehues(inclusive), por esta extrema até um ponto a 400 metros lineares junto a Rodovia Estadual SC - 108(via São Ludgero), seguindo por linha seca paralela e distante 400 metros da mesma Rodovia Estadual SC - 108, até córrego existente entre as propriedade do senhor Augustinho Schult e Denino Vandresen, por este até o ponto inicial.

(...)

...Bairro Santa Luzia:

a) ponto Inicial: Cruzamento do Rio Bonito com corrego existente.
b) descrição: Do ponto inicial no Rio Bonito, segue pelo córrego existente, entre as propriedades dos Senhores Augustinho Schult e Denino Vandresen, por esta extrema até um ponto a 400 metros na Rodovia Estadual SC 108, seguindo por linha seca paralela e distante 400 metros da mesma Rodovia Estadual SC - 108, até córrego Rodolfo Weber, divisa com São Ludgero, por este córrego até o Rio Braço do Norte, por este até o ponto inicial.

 
(...)

ANEXO I 

Ponto inicial de referência dos bairros.

Ponto Referência                              Bairro
A                                                     Centro
B                                                     Bela Vista
C                                                     Coloninha
D                                                     Floresta
E                                                     INSS
F                                                     Nossa Senhora de Fátima
G                                                     Rio Bonito
H                                                     Santa Augusta
I                                                      São Basílio
J                                                     São Francisco de Assis
K                                                     São Januário
L                                                      Trevo
M                                                     Uruguaia
N                                                      Vila Nova
O                                                      Nossa Senhora das Graças
P                                                      Lado da União
Q                                                      Santa Paulina
R                                                      Sertão do Rio Bonito
T                                                      Santa Luzia

Art. 2 º Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogam-se as disposições contrárias.

JUSTIFICATIVA
 
Considerando que se trata de uma aspiração da comunidade que deseja ter uma denominação mais próxima a história do local.

Braço do Norte, 08 de junho de 2015.


 


Rogério Uliano Rohden (PSDB)

 

Ademir Schmoeller (PP)

 

Antônio Bittencourt de Souza (PSD)

 

Arlete Ramos (PP)

 

Bertilo Borba (PMDB)

 

Cléia Demétrio Pereira (PMDB)

 

Emerson Machado Fernandes (PMDB)

 

Jordão Walter Santana (PP)

 

Maria da Silva Kulkamp (PP)

 

Mário Jorge Danielski (PSD)

 

Valberto Wiggers Michels (PT)

 

Projeto de Lei Complementar CM / 2015

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0012/2015

"REDUZ OS SALÁRIOS BASE DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE."

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0011/2015


“Acrescenta Zona Rururbana ao Plano Diretor do Município de Braço do Norte e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0010/2015


“Acrescenta Zona Rururbana ao Plano Diretor do Município de Braço do Norte e dá outras providências”.


 

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0009/2015


"Proíbe o município de expedir licenças de construção ao longo da Rodovia Estadual 370, entre o Trevo do município de Braço do Norte e o limite com Gravatal, e da outras providências."  

  Projeto de Lei Complementar CM nº. 0008/2015

"Estabelece o limite máximo de velocidade dos veículos automotores dentro do perímetro urbano e da outras providências."

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0007/2015


" REFORMULA REDAÇÃO DO ARTIGO 1 º DA LEI 1.465/99, DA NOVA REDAÇÃO E CRIA INCISOS, BEM COMO, NOVO BAIRRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0007/2015

"ISENTA BRAÇONORTENSE DOADOR DE SANGUE NO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO EM CONCURSO E TESTE SELETIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0006/2015

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DO VALE DE BRAÇO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0005/2015


" DISPÕE SOBRE  VISITAÇÃO ANUAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO PODER LEGISLATIVO DE BRAÇO DO NORTE."

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0004/2015


" PROÍBE PEDÁGIOS SOLIDÁRIOS NAS VIAS PÚBLICAS POR ENTIDADES SEM PERSONALIDADE JURÍDICA E ASSOCIAÇÕES QUE NÃO TENHAM SEDE NESTE MUNIÍCIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0002/2015

“Altera a redação do Inciso I, do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 316/2014, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei Complementar CM nº. 0001/2015

“Altera a redação dos Incisos I e II, do art. 70 e a redação do §2º, da Lei Complementar n. 031/2005, que institui o Código Tributário do Município de Braço do Norte e o Inciso IV, do art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 316/2014”;.

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