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Projetos de Lei Complementar EXEC / 2017

Projeto de Lei Complementar nº. 0039/2017

“Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Braço do Norte e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0038/2017

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 398/16, DE 23/12/2016, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0037/2017

“Altera as funções de Agentes Telefonista e Recepcionista na Lei nº 1828/2011 e dá outras providências”
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0036/2017

“Institui a Reforma Administrativa no Poder Executivo Municipal, com a reformulação da estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Braço do Norte, especialmente com a reorganização e corte de Secretarias e Agentes Políticos (Secretários), alteração e corte de Cargos Comissionados, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0035/2017

“CRIA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS ATUANTES NA SECRETARIA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES VIÁRIAS NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0034/2017

“Cria a função e gratificação do Médico Regulador e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0033/2017

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 398/16, DE 23/12/2016, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0032/2017

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018 e dá outras providências".
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0031/2017

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências”
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0029/2017

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.”
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0028/2017

Altera a Lei Complementar nº 179/2011 e as inovações trazidas pelas Leis Complementares nºs 282/2014, 330/2015 e 419/2017 e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº. 0027/2017

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 398/16, DE 23/12/2016, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0026/2017

“Cria gratificação aos professores no mês de outubro de cada ano e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0025/2017

“Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 136, de 01 de junho de 2010 e dá outras providências”.

 

Projeto de Lei Complementar nº. 0024/2017

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Complementar nº. 0023/2017

"Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2018 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar nº. 0022/2017

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."
 

Projeto de Lei Complementar nº. 0021/2017

“Autoriza a regularização de edificações antigas e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0019/2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2011 E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 282/2014 E 330/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Projeto de Lei Complementar nº. 0017/2017

“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel – CIM – AMUREL”.

Projeto de Lei Complementar nº. 0016/2017

“MODIFICA DISPOSITIVOS DO ANEXO DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM O PLANO PLURIANUAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 398/16, DE 23/12/2016, E ALTERAÇÕES, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0015/2017

”Altera o inciso VI e revoga o inciso VII, do artigo 25, da Seção II – Requisitos e Registros dos Candidatos, da Lei Complementar nº 336/2015, que dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente no Município de Braço do Norte, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0014/2017

“Estabelece a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Braço do Norte e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº. 0013/2017

“Estabelece o repasse do incentivo financeiro do PMAQ-AB para os trabalhadores, de pessoa jurídica privada, que prestam serviço público através de contrato de gestão da saúde, para tanto alterando-se a Lei Complementar nº 403/2017, e dá outras providencias”

Projeto de Lei Complementar nº. 0012/2017

“Altera as Leis Complementares nºs 308/2014 e 403/2017, relativas ao PMAQ-AB e dá outras providencias”

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