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Leis Ordinárias / 2018

Lei Ordinária Nº. 3266/2018

“Autoriza a realização das obrigações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Braço do Norte e a Superintedência Regional do Tabalho – SRT, do Estado de Santa Catarina e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº. 3265/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para repasse do valor de R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte-SC (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”  

Lei Ordinária Nº. 3264/2018

“Autoriza a celebração de convênio com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha para a realização de cirurgias eletivas de ortopedia, otorrinolaringologia e exames de colonoscopia e endoscopia digestiva – “A Fila Anda”, e dá outras providências”.

Lei Ordinária Nº. 3263/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”  

Lei Ordinária Nº. 3262/2018

¨DENOMINA RUA NELZA DA ROSA FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.  

Lei Ordinária Nº. 3261/2018

¨DENOMINA RUA EVARISTO VOLPATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3260/2018

"DENOMINA RUA ROMEU JERÔNIMO JOAQUIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3259/2018

"DENOMINA PONTE E RUA MARCOLINO SCHUEROFF WIGGERS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3258/2018

¨DENOMINA RUA LAURA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3257/2018

¨DENOMINA RUA AGENOR TURAZZI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3256/2018

¨DENOMINA RUA ROBSON NEVES PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3255/2018

"INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE".

Lei Ordinária Nº. 3254/2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte– Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3253/2018

¨DENOMINA RUA ADEMIR DA ROSA, RUA MARIA ZULEIDE RITA LEITE E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.  

Lei Ordinária Nº. 3251/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com a Fundação Municipal do Meio Ambiente- FUNBAMA, e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3250/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  

Lei Ordinária Nº. 3249 /2018

¨DENOMINA RUA FRANCISCO ROHLING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.  

Lei Ordinária Nº. 3248/2018

" Denomina Rua Augusta Coan  Stapazzoli, e da outras providências."

Lei Ordinária Nº. 3246/2018

"DENOMINA RUA LONGINO FRANCISCO MICHELS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3245/2018

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Encontro de Aeromodelismo nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2018 e dá outras providências.”  

Lei Ordinária Nº. 3244/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.”  

Lei Ordinária Nº. 3243/2018

“Autoriza o Poder Executivo a realizar 12º Enduro das Neves nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2018 e dá outras providências.”  

Lei Ordinária Nº. 3242/2018

  "Institui no município de Braço do Norte o Prêmio Homem de Destaque Braçonortense."  

Lei Ordinária Nº. 3241/2018

DECLARA O MÊS DE MAIO O MÊS OFICIAL DA CAMPANHA DO AGASALHO."

Lei Ordinária Nº. 3240/2018

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO PELA VIDA EM HARMONIA - AVHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

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