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Leis Ordinárias / 2017

Lei Ordinária Nº. 3201/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”
 

Lei Ordinária Nº. 3199/2017

¨DENOMINA RUA NARDI FLORINDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3198/2017

¨DENOMINA RUA JOSÉ TENORIO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3197/2017

¨DENOMINA RUA AUGUSTO DELLA GIUSTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3195/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3194/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”
 

Lei Ordinária Nº. 3193/2017

" PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3192/2017

“Altera parcialmente a Lei Ordinária n° 1947/2002 que trata do Controle Interno e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3191/2017

¨DENOMINA RUA EDVIGES VIRGÍNIA DE JESUS, JOSE DA SILVA MARTINS, CELINO DA CRUZ, SANTA CATARINA, MANOEL MARCELINO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3190/2017


¨DENOMINA RUA ANTONIO LINO LESSA, RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA, RUA SÃO BASILIO, RUA RAULINO HORN, SETE DE SETEMBRO, TRAVESSA ADOLFO KONDER, RUA WILSON WESTPHAL, PRAÇA CORONEL COLLAÇO, PRAÇA PADRE RÖER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3189/2017

¨DENOMINA RUA NILO SCHLICKMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3188/2017

“Altera parcialmente a Lei Ordinária Municipal n° 2710/2011 que trata sobre os honorários sucumbenciais dos procuradores jurídicos municipais.”

Lei Ordinária Nº. 3187/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio a FEBAVE, relativo a castração de animais e dá outras providências”

 

Lei Ordinária Nº. 3186/2017

“Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3185/2017

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação dos materiais elétricos da antiga iluminação natalina da Câmara de Dirigentes Lojistas de Braço do Norte e dá outras providências.”

 

Lei Ordinária Nº. 3184/2017

”Inclui o §3º no artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.168/2017, que dispõe autorizar e receber doação de imóvel do Centro Comunitário União do Rio Bonito, e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3183/2017

“Institui o Símbolo da Culinária Municipal e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3182/2017

" Denomina Rodovia FRANCISCO PEDRO SELHORST, e da outras providências." 

Lei Ordinária Nº. 3181/2017

"DENOMINA SERVIDÃO MAURÍLIA DA SILVA FELIZARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº. 3180/2017

"DENOMINA RUA MARTINHO RECH E RUA ANTONIO RECH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº. 3179/2017

"DENOMINA RUA ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº. 3178/2017

"DENOMINA RUA JOÃO MANOEL MATES E SERVIDÃO AUGUSTA FERNANDES MATES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº. 3177/2017

"AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL DO CENTRO COMUNITÁRIO SANTA CATARINA(SERTÃO DO RIO BONITO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº. 3176/2017

" ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS PORTADORES DE NEOPLASIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3175/2017

" DENOMINA RUA FERNANDO OENNING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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