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Lei Ordinária / 2017

Lei Ordinária Nº. 3140/2017

“Altera a Lei nº 3.139/2017 e dá outras providências.”
 

Lei Ordinária Nº. 3139/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Santa Teresinha - “Hospital Santa Teresinha”, referente a manutenção do atendimentos em regime de urgência e emergência realizados por aquela entidade, incluído aqueles casos em que o aguardo até o retorno do atendimento médico pela rede de atenção básica possa causar prejuízo à saúde dos pacientes
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Santa Teresinha - “Hospital Santa Teresinha”, referente a manutenção do atendimentos em regime de urgência e emergência realizados por aquela entidade.” REDAÇÃO DADA PELA LEI ORDINARIA N 3140/2017
 

Lei Ordinária Nº. 3138/2017

¨ALTERA PARTE DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1623/2000 DE 16/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3137/2017

¨DENOMINA RUA JOSÉ ALTHOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3136/2017

¨DENOMINA RUA ANTÔNIO OTÁVIO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3135/2017

“Denomina o primeiro quilômetro da Rodovia Municipal nº BRN 422 como Rua Dona Leopoldina, Bairro Lado da União, e dá outras providências”

Lei Ordinária Nº. 3134/2017

" DENOMINA RUA MANOEL JERÔNIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3133/2017

“Altera a Lei Municipal nº 1257/1997, para incluir como membros efetivos e permanentes do Conselho Municipal de Trânsito representantes do Corpo de Bombeiros e do Conseg”

Lei Ordinária Nº. 3132/2017

 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Cessão de Uso, para manutenção das academias populares em imóveis particulares localizados nos bairros Travessão, Lado da União e Rio Bonito”
 

Lei Ordinária Nº. 3131/2017

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Santa Teresinha - “Hospital Santa Teresinha” e dá outras providências”

Lei Ordinária Nº. 3130/2017

¨AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA ( EPAGRI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3129/2017

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio de Colaboração Técnica com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC”
 

Lei Ordinária Nº. 3128/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente Santa Teresinha - Hospital Santa Teresinha, para complementação (cota-extra) de exames”
 

Lei Ordinária Nº. 3127/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, para realização de serviços médico-hospitalares”
 

Lei Ordinária Nº. 3126/2017

"ALTERA LEI MUNICIPAL 1068/1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº. 3125/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências".

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