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Leis Ordinárias / 2017

Lei Ordinária Nº. 3176/2017

" ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS PORTADORES DE NEOPLASIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3175/2017

" DENOMINA RUA FERNANDO OENNING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3174/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aditamento ao Convênio (Termo de Colaboração), com o projeto “Bem Nutrir”, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente do Município de Braço do Norte (ASACAD) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3173/2017

" DENOMINA RUA GILBERTO RECH WESSLING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3172/2017

" DENOMINA RUA TIAGO ARTUR DA ROSA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3171/2017

“Homologa Termo de Cessão de Uso de bem móvel, que entre si celebram a Secretaria da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina – SAR, Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR e a Prefeitura Municipal de Braço do Norte – SC.”.

Lei Ordinária Nº. 3170/2017

“Homologa Termo de Cessão de Uso de bem móvel, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca – SAR, e a Fundação do Meio Ambiente de Braço do Norte – FUNBAMA”.

Lei Ordinária Nº. 3169/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação pela Vida em Harmonia (AVHA), mantenedora do Centro de Valorização da Vida (CVV), Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3168/2017

Autoriza receber doação de imóvel do Centro Comunitário União do Rio Bonito e dá outras providências.”
 

Lei Ordinária Nº. 3167/2017

"Autoriza firmar Acordo de Cooperação Técnicas para instalação de uma Agência de Correios Comunitária no Distrito de Pinheiral e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº. 3166/2017

“Autoriza o Poder Executivo a receber estudantes universitários voluntários do Projeto Rondon, com o acolhimento, em alojamento, e fornecimento de alimentação, durante sua passagem pelo Município de Braço do Norte e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3165/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina (AASSC) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3164/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Saúde, firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”

Lei Ordinária Nº. 3163/2017


"DENOMINA SERVIDÃO ALCIDES GONÇALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Ordinária Nº. 3162/2017

" Denomina Rua Helen Caroline  Vanderlinde da Cruz, e da outras providências." 

Lei Ordinária Nº. 3161/2017

"Denomina Rua Cristiano Salvalágio, e da outras providências."

Lei Ordinária Nº. 3160/2017

“Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3159 /2017

”Altera o artigo 5º, referente ao auxilio funeral, da Lei Ordinária nº 2.765, de 16 de março de 2012, que regulamenta a Concessão de Assistência Social no município de Braço do Norte (SC), e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3158/2017

¨AUTORIZA BAIXA E DOAÇÃO DE BENS INSERVIVÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3157/2017

"Denomina Rua Santa Bárbara, e da outras providências."

Lei Ordinária Nº. 3156/2017

" Denomina Rua Olívio Alberton, e da outras providências."

Lei Ordinária Nº. 3155/2017

"Denomina Rua Huberto Teodoro Buss, e da outras providências."

Lei Ordinária Nº. 3154/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade do Sul de Santa Catarina, pelo qual se concedem descontos nos valores das matrículas e das mensalidades aos servidores (30%), seus parentes (20%), e estagiários (20%) do Município de Braço do Norte, para os cursos de graduação da Unidade Universitária de Braço do Norte, e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3153/2017

“Autoriza o Poder Executivo a realizar 11º Enduro das Neves nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2017 e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3152/2017

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Termo de Colaboração/Fomento, para repasse do valor de R$ 20.440,01 (vinte mil, quatrocentos e quarenta reais e um centavo), com recursos do FIA, autorizados pelo CMDCA, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Braço do Norte (APAE) – Organização da Sociedade Civil (OSC) e dá outras providências.”

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