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Leis Ordinárias / 2017

Lei Ordinária Nº. 3200/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”

Lei Ordinária Nº. 3202/2017

¨DENOMINA RUA JOÃO JACINTO SOBRINHO, RUA PEDRO JOÃO JACINTO, RUA JOSÉ NATAL DO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3214/2018

“Altera a Lei Ordinária nº 1.025/94, cria a RUA DILMO PRÁ e dá outras providências.”
 

Lei Ordinária Nº. 3213/2018

“Autoriza firmar Termo de Convênio para Concessão de Estágios entre o Município de Braço do Norte/ SC, e o Centro Universitário Internacional (UNINTER), e da outras providências.’’
 
 

Lei Ordinária Nº. 3212/2018

“Autoriza firmar Termo de Convênio para Concessão de Aulas Práticas e Estágios entre o Município de Braço do Norte/ SC, e o Centro Universitário de Jales (UNIJALES), e da outras providências.’’

Lei Ordinária Nº. 3211/2018

 
“DENOMINA VIA PÚBLICA TOMAZ MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 

Lei Ordinária Nº. 3208/2018

DISPÕE sobre a criação do “Banco de Medicamentos” do Município de Braço do Norte – SC, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº. 3207/2018

"DENOMINA RUA REFEGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei Ordinária Nº. 3207/2017

"DENOMINA RUA ARNOLDO LUCHTEMBERG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei Ordinária Nº. 3206/2017

“Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá outras providências.”
 

Lei Ordinária Nº. 3205/2017

" DENOMINA RUA VALDELI ANTUNES MEDEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3204/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BRAÇO DO NORTE e dá outras providências.’’

Lei Ordinária Nº. 3203/2017

¨DENOMINA RUA MANOEL ELIZEU VITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3201/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”
 

Lei Ordinária Nº. 3199/2017

¨DENOMINA RUA NARDI FLORINDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3198/2017

¨DENOMINA RUA JOSÉ TENORIO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3197/2017

¨DENOMINA RUA AUGUSTO DELLA GIUSTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3195/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3194/2017

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”
 

Lei Ordinária Nº. 3193/2017

" PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3192/2017

“Altera parcialmente a Lei Ordinária n° 1947/2002 que trata do Controle Interno e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3191/2017

¨DENOMINA RUA EDVIGES VIRGÍNIA DE JESUS, JOSE DA SILVA MARTINS, CELINO DA CRUZ, SANTA CATARINA, MANOEL MARCELINO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3190/2017


¨DENOMINA RUA ANTONIO LINO LESSA, RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA, RUA SÃO BASILIO, RUA RAULINO HORN, SETE DE SETEMBRO, TRAVESSA ADOLFO KONDER, RUA WILSON WESTPHAL, PRAÇA CORONEL COLLAÇO, PRAÇA PADRE RÖER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3189/2017

¨DENOMINA RUA NILO SCHLICKMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3188/2017

“Altera parcialmente a Lei Ordinária Municipal n° 2710/2011 que trata sobre os honorários sucumbenciais dos procuradores jurídicos municipais.”

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