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Leis Ordinárias / 2016

Lei Ordinária Nº. 3124/2016

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3123/2016

"DENOMINA SERVIDÃO APARÍCIO ANGELO BEZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3122/2016

¨AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BEM MÓVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3121/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER EM NOME DO MUNICÍPIO A DOAÇÃO DE KIT OPERACIONAL E DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE – SPARK Z 2.0 (ARMAS DE CHOQUE) AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE AO BATALHÃO DE GUARNIÇÃO ESPECIAL DE BRAÇO DO NORTE (GEBN) DA POLÍCIA MILITAR .

Lei Ordinária Nº. 3120/2016

¨HOMOLOGA TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE/SC¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3119/2016

¨AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEL, DOADO ATRAVÉS DE RECURSOS DE RIFAS E DA VENDA DE PRODUTOS DA CANTINA DO POLO DA UAB DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3118/2016

" DENOMINA RUA VILMAR LUIZ LESSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3117/2016

"DENOMINA RUA ILDA MACHADO DA CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3115/2016

 
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”
 

Lei Ordinária Nº. 3114/2016

AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3113/2016

AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – ASACAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3112/2016

"DENOMINA VIA PÚBLICA BORTOLO DELLA GIUSTINA, NICOLAU PEDRO DELLA GIUSTINA E ROBERTO BERNARDO OENNING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3111/2016

"DENOMINA RUA SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3110/2016

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC."

Lei Ordinária Nº. 3110-A/2016

"DENOMINA RUA ERALDI VICENTE ALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3109/2016

"DENOMINA RUAS ANTÔNIO NIEHUES, VENICIO PAULO DA ROSA, DORVAIR GAIDEINSKI BOGER E SALVATO VOLPATO, BEM COMO, PRAÇA GELSON CLAÚDIO, NO LOTEAMENTO PRAÇA DAS FIGUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3108/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CBMSC

Lei Ordinária Nº. 3107/2016

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E PARA DESPORTIVA DE BRAÇO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3106/2016

¨HOMOLOGA TERMOS DE DOAÇÕES COM ENCARGOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE/SC¨.

Lei Ordinária Nº. 3105/2016

"Altera a Lei Ordinária nº 1576/2000, incluindo as infrações penais no corpo da Lei".

Lei Ordinária Nº. 3104/2016

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVERSÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE DOADO À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES – AMC, E A INCORPORÁ-LO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, REVOGANDO A LEI 11 de 01 de abril de 1969."

Lei Ordinária Nº. 3102/2016

¨AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS DA ASSOCIAÇÃO BRAÇONORTENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ABRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3101/2016

"DENOMINA RUA AFONSO ELOIR VILA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3100/2016

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A FEAGRO VALE - FEIRA E EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO VALE DO BRAÇO DO NORTE E REGIÃO¨.

Lei Ordinária Nº. 3099/2016

"DENOMINA SERVIDÃO PAULO ZANELATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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