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Leis Ordinárias / 2015

Lei Ordinária Nº. 3081/2015

¨HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº.01430/2015 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA –EPAGRI E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3080/2015

¨Cria o Conselho de Desenvolvimento Sócio Econômico do município de Braço do Norte, e dá outras providências¨.

Lei Ordinária Nº. 3079/2015

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRAÇONORTENSE DE CICLISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3078/2015

LEI RAQUEL AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES, GATOS, EQUINOS E MUARES, ATRAVÉS DO REGISTRO GERAL DO ANIMAL(RGA), E OU IMPLANTAÇÃO DE CHIP COM AS MESMAS INFORMAÇÕES DO RGA, NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, BEM COMO DE SUA POSSE RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinária Nº. 3077/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DO VALE¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3076/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3075/2015

" ESTABELECE PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE NEOPLASIA (CANCER) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3074/2015

"Regulamenta o projeto "Vizinho Solidário", promovido pelo "CONSEG Amigos do Vale" no município de Braço do Norte e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº. 3073/2015

“Dispõe sobre a instituição do programa – A escola na câmara – no município de Braço do Norte, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.”

Lei Ordinária Nº. 3072/2015

"HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE ¨BEM MÓVEL DE CARÁTER PERMANENTE¨ FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE."

Lei Ordinária Nº. 3071/2015

“Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.”
 

Lei Ordinária Nº. 3070/2015

“Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira” e dá outras providências.”
 

Lei Ordinária Nº. 3069/2015

¨ANEXA ÁREA DE TERRA RECEBIDA POR DOAÇÃO, NA MATRÍCULA Nº.27.833, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.

Lei Ordinária Nº. 3068/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar os serviços de aterro e terraplanagem nos terrenos das famílias contempladas com o Programa FDS-Minha Casa Minha Vida”.

Lei Ordinária Nº. 3067/2015

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Ordinária Nº. 3066/2015


"DEFINE O MÊS DE OUTUBRO COMO AQUELE DESTINADO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER FEMININO, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS."

 

Lei Ordinária Nº. 3065/2015

¨AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO LIONS CLUBE VALE DO BRAÇO DO NORTE /SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3064/2015

"DENOMINA RUA ACHILLES RALDI E RUA VILA ITÁLIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3063/2015

“MANTÉM OS PONTOS DE TAXI TRANSFERIDOS PELAS LEIS Nº.s 2779/2012, 2780/2012, 2782/2012, 2783/2012, 2786/2012, 2787/2012, 2788/2012, 2789/2012, 2791/2012,  2792/2012  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
 

Lei Ordinária Nº. 3062/2015

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASACAD DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

Lei Ordinária Nº. 3061/2015

 
¨DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO PARLAMENTAR DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
 

Lei Ordinária Nº. 3060/2015


"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROMOVER A CONCESSÃO PÚBLICA A PESSOAS FISICAS OU JURÍDICAS PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE BRAÇO DO NORTE."
 

Lei Ordinária Nº. 3059/2015

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRAÇONORTENSE DE ARTES MARCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3058/2015

"APROVA MODELO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº. 3057/2015

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAR OS ESTACIONAMENTOS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS TIPO FARMACIA, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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