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Confira as proposições apresentadas pelos vereadores braçonortenses, nesta segunda-feira (06)

BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÇO DO NORTE
31ª Sessão Ordinária 2017


Reuniram-se nas dependências da sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência da senhora vereadora Maria da Silva Kulkamp, os vereadores da 15ª Legislatura para deliberar as seguintes matérias na ordem do dia:

EXPEDIENTE:
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0044/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza firmar Termo de Aditamento ao Convênio entre a CIDASC, e o Município de Braço do Norte/ SC, e da outras providências.’’ 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0045/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: 
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BRAÇO DO NORTE e dá outras providências.’’ 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0047/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.” 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0037/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA JOÃO JACINTO SOBRINHO, RUA PEDRO JOÃO JACINTO, RUA JOSÉ NATAL DO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0038/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Mário Jorge Danielski e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA MANOEL ELIZEU VITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
  • INDICAÇÃO Nº. 0262/2017
    Data: 31/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
    Ementa: QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DETERMINE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EXPEDICIONÁRIO LUIZ COAN (PARTE FINAL), CITO NO BAIRRO LADO DA UNIÃO DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE UMA ASPIRAÇÃO ANTIGA DA COMUNIDADE.
  • INDICAÇÃO Nº. 0263/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
    Ementa: QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DETERMINE A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOACY ARNAUTS, E, HENRIQUE ANTUNES, ACESSO A CERVHU, SITO NO BAIRRO LADO DA UNIÃO, NESTE MUNICÍPIO. CONSIDERANDO TRATAR-SE DE UMA ASPIRAÇÃO ANTIGA DA COMUNIDADE.
  • INDICAÇÃO Nº. 0264/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo determine a recuperação de uma boca de lobo na Rua Professor Pedro Michels, próximo ao Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima, e, outra na Rua Sete de Setembro com Rua Rômulo Sandrini, próximo a sede da Trier Sistemas, e, também na Padre Roer, próximo ao palco de eventos na direção da farmácia Santa Rita, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0265/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: Para que a prefeitura faça a limpeza de duas valas atrás da creche do bairro São Januário. O mau cheiro e os insetos que proliferam no local têm prejudicado as crianças da creche e os moradores locais. Sendo que este vereador já havia feito este pedido há dois meses.
  • INDICAÇÃO Nº. 0266/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa:  Para que a prefeitura, através da secretaria de saúde, estude a possibilidade de contratar um médico para atender diariamente no posto de saúde de Pinheiral. Sendo que mais de 1.700 pessoas são atendidas pelo referido posto, e o médico atende apenas três dias por semana, represando os atendimentos, prejudicando as pessoas desta região.
  • INDICAÇÃO Nº. 0267/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: Para que a prefeitura determine a limpeza do córrego Santa Augusta, entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Frederico Kuerten, próximo a garagem da Cerbranorte. Sendo que há muita lama e lixo no local.
  • INDICAÇÃO Nº. 0268/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Roberto Kindermann e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de determinar a limpeza e drenagem das bocas de lobo da Avenida Felipe Schmidt, trecho entre as Ruas Bernardo Locks, e Professor Pedro Michels, no centro deste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0269/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Celso Onei da Silva Martins e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de promover a pavimentação da Rua Moisés Nazário, no bairro Rio Bonito, próximo a Carroceria Jerônimo e Atacado, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0270/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo determine ao fiscal de posturas do município que fiscalize a limpeza dos lotes urbanos baldios de nossa cidade.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0072/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
    Ementa: MOÇÃO CONGRATULAÇÃO, aos Senhores Edemar Della Giustina e Wilibaldo Michels, pela posse como Presidente e Vice do Sindicato Rural de Braço do Norte, dando continuidade aos trabalhos junto aos  seus associados.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0073/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Celso Onei da Silva Martins e demais Vereadores
    Ementa: MOÇÃO CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Prefeito Municipal, Roberto Kuerten Marcelino, ao Secretário de Obras, Volnei Schuehoff, e seus Diretores Alan e Marcos, pela excelente obra de alargamento e recuperação da rodovia principal de acesso a comunidade de Açucena, visto a proximidade dos festejos da Padroeira local.
  • MOÇÃO DE PESAR Nº. 0027/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Soraya Michels Richter e demais Vereadores
    Ementa: MOÇÃO DE PESAR, a família de LUDIZ SEBASTIÃO DA COSTA BEZ, pelo seu falecimento, grande registrador do Cartório de Imóveis da Comarca de Braço do Norte, participante de congressos em todo o Brasil, investindo em conhecimento para melhor atender a população desta região.
  • MOÇÃO DE PESAR Nº. 0028/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
  • MOÇÃO DE PESAR Nº. 0029/2017
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: MOÇÃO DE PESAR, a família de Clotilde May, com 83 anos, Irmã Religiosa Católica, com serviços prestados Hospital Santa Terezinha, e, no Asilo São Vicente, em Criciúma.

ORDEM DO DIA:
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0044/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza firmar Termo de Aditamento ao Convênio entre a CIDASC, e o Município de Braço do Norte/ SC, e da outras providências.’’ 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0047/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.” 
  • REQUERIMENTO Nº. 0087/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 11/10/2017
    Autoria: Roberto Kindermann e demais Vereadores
  • REQUERIMENTO Nº. 0088/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 11/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
  • REQUERIMENTO Nº. 0104/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: seja enviado ofício para as entidades ligadas ao setor leiteiro como: ACCB (Associação Catarinense de Criadores de Bovinos), Secretaria Estadual de Agricultura, FAESC (Federação da Agricultura e Pesca de Santa Catarina), FETAESC (Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina), e para a presidência da Assembleia Legislativa demonstrando preocupação sobre a crise no setor leiteiro, onde os produtores estão amargando prejuízos sem precedentes. Sendo que o leite é a principal fonte de renda de milhares de famílias de Santa Catarina.
  • REQUERIMENTO Nº. 0105/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 06/11/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0029/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0034/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA AUGUSTO DELLA GIUSTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0035/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Mário Jorge Danielski e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA JOSÉ TENORIO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0036/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 09
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Mário Jorge Danielski e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA NARDI FLORINDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Não tendo mais nada a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente sessão, e convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 13 de novembro de 2017, às 19:00 horas, nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

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