100%

Nesta segunda-feira (30), os vereadores deliberaram sobre as seguintes proposições

BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÇO DO NORTE
30ª Sessão Ordinária 2017

 
Aos 30 dias do mês de outubro de 2017 reuniram-se nas dependências da sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência da senhora vereadora Maria da Silva Kulkamp, os vereadores da 15ª Legislatura para deliberar as seguintes matérias na ordem do dia:
 
EXPEDIENTE:
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0032/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018 e dá outras providências".  
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0012/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA A JOSEFINA BOEING TASCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0013/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0028/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 179/2011 e as inovações trazidas pelas Leis Complementares nºs 282/2014, 330/2015 e 419/2017 e dá outras providências” 
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0029/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.”  
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0031/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0043/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.” 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0034/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA AUGUSTO DELLA GIUSTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0035/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Mário Jorge Danielski e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA JOSÉ TENORIO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0036/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Mário Jorge Danielski e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA NARDI FLORINDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
  • INDICAÇÃO Nº. 0257/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de recuperar a ponte de madeira, sobre o Rio Mosquito, substituindo as planchas, na divisa entre os municípios de Grão Pará e Braço do Norte.
  • INDICAÇÃO Nº. 0256/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: Para que a Prefeitura promova a roçada das Laterais, e,  a limpeza das canaletas, da BRN - 424, entre a comunidade de Uruguaia e Pinheiral, sendo que esta já foi reivindicação deste vereador e outros edis.
  • INDICAÇÃO Nº. 0258/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de sinalizar com faixas de pedestres a Rua Governador Irineu Konder Bornhausenn, nas proximidades do Bar do Titi, e, Colégio Estadual Cônego Nicolau Gessing.
  • INDICAÇÃO Nº. 0259/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de sinalizar a Rua José Ismael da Silva com uma faixa de pedestres, em frente ao ESF do Rio Bonito.
  • INDICAÇÃO Nº. 0260/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de que as lajotas que serão removidas da Rua Teodoro Bernardo Schlickmann, seja realocadas nas Ruas Ricardo Wittenrich, e, Francisco Aloisio Loch, bem como, Travessa Adolfo Wessler, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0261/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Arlete Ramos e demais Vereadores
    Ementa: Para que o Chefe do Poder Executivo, através da FUNBAMA, estude a possibilidade de catalogar e recuperar as nascentes existes no município de Braço do Norte. Considerando que no ano de 2007, o município realizou o 
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0070/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0071/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
  • MOÇÃO DE PESAR Nº. 0026/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin
  • REQUERIMENTO Nº. 0102/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORDEM DO DIA:
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0012/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA A JOSEFINA BOEING TASCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0013/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0028/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 179/2011 e as inovações trazidas pelas Leis Complementares nºs 282/2014, 330/2015 e 419/2017 e dá outras providências” 
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0031/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0043/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.” 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  
  • REQUERIMENTO Nº. 0098/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Arlete Ramos e demais Vereadores
    Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
  • REQUERIMENTO Nº. 0099/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Kindermann e demais Vereadores
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.
  • REQUERIMENTO Nº. 0100/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Kindermann e demais Vereadores
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências
  • REQUERIMENTO Nº. 0101/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: Cria o Distrito de Travessão.
  • REQUERIMENTO Nº. 0102/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de Lei Complementar CM nº. 0008/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 10
    Data: 16/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
    Ementa: “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE-SC, DEFINIDO PELA MUNICIPAL N° 2.801/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 
  • Projeto de Lei Complementar CM nº. 0009/2017
    Data: 23/10/2017
    Autoria: Arlete Ramos e demais Vereadores
    Ementa: “ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:”  
Não tendo mais nada a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente sessão, e convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 06 de novembro de 2017, às 19:00 horas, nas dependências da sede do Poder Legislativo Municipal.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/11/2017 - 16:20:30 por: Cleber Manoel da Silva - Alterado em: 01/11/2017 - 16:21:46 por: Cleber Manoel da Silva

Notícias

Vereadores deliberam proposições da 27ª Sessão Ordinária
Vereadores deliberam proposições da 27ª Sessão Ordinária

Requerimento nº 0083/2018 de autoria da vereadora Arlete Ramos, para que seja enviado ofício ao DEINFRA, determinando a roçagem das laterais (margens) das Rodovias Estaduais da AMUREL, visto que o mato está tomando a pista... Moção de Congratulação nº 0084/2018 de autoria do vereador Israel de Souza Machado, ao SENAI de Braço do Norte na pessoa de seu coordenador, senhor Carlos Wagner Medeiros, pelos grandes serviços prestados ao município... Não tendo mais nada a tratar, a senhora presidente declarou... [LEIA MAIS]...

Comunidade do Avistoso recebe Sessão Itinerante
Comunidade do Avistoso recebe Sessão Itinerante


A Câmara de Vereadores de Braço do Norte realizou nesta segunda-feira (10) sua 26ª Sessão Ordinária Itinerante na Comunidade do Avisto. Em outubro será a vez do Bairro Rio Bonito receber os vereadores braçonortenses em sessão itinerante do Poder Legislativo Municipal. Na sessão itinerante que aconteceu no Centro Comunitário do Avistoso, foram discutidos e deliberados vários trabalhos legislativos, dentre eles citamos...[LEIA MAIS]...

Vereadores aprovam as contas de Ademir da Silva Matos
Vereadores aprovam as contas de Ademir da Silva Matos


O processo de análise das contas do ex-prefeito deu entrada na Casa Legislativa e seguiu para a Comissão de Contas e Orçamento, onde, após análise, manteve a posição do TCE e sustentou sua posição para aprovação.Na ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018 consta: “Dispõe sobre o Parecer Prévio N º PCP 17/00520609, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, opina pela Aprovação das contas da Prefeitura do Município de Braço do Norte – SC no exercício financeiro de 2016. Julgamento pela Câmara Municipal. Diversas Irregularidades. Opina pela Aprovação das Contas... [LEIA MAIS]...

Alesc realiza Curso de Formação Continuada aos Mirins
Alesc realiza Curso de Formação Continuada aos Mirins

Os vereadores e os suplentes mirins participaram de curso de formação continuada na última quinta-feira, 21 de junho, na Câmara de Vereadores de Braço do Norte. A capacitação é feita pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

Câmara repassa 500 mil à Prefeitura de BN
Câmara repassa 500 mil à Prefeitura de BN

Os vereadores de Baço do Norte, através da presidente Soraya Michels Richter, repassaram na ultima terça-feira (19), o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Prefeitura Municipal de Braço do Norte. O repasse, é relativo a economia dos seis primeiros meses de 2018, e contou com a participação de todos os vereadores, além do prefeito Beto Kuerten Marcelino. A presidente Soraya Michels Richter, agradeceu todos os vereadores e servidores da Casa pelo esforço e colaboração na economia...[LEIA MAIS]...

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE 001/2018
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE 001/2018

A Câmara de Vereadores de Braço do Norte, declara apoio total aos Caminhoneiros do Brasil que lutam contra os preços e aumentos abusivos dos combustíveis. Os integrantes deste Poder Legislativo consideram a paralisação das atividades, com movimentos pacíficos nas Rodovias Estaduais e Federais, uma forma legal de reivindicação de uma classe que a muito vem sofrendo com os aumentos de impostos sobre os combustíveis, resultando em altas insuportáveis para o setor manter suas atividades... [ LEIA MAIS]...

Suplente de Vereador Fillippi Fernandes assume a Câmara de BN
Suplente de Vereador Fillippi Fernandes assume a Câmara de BN

Em seu discurso de posse, o jovem vereador progressista agradeceu todas as pessoas que colaboraram direta ou indiretamente na sua eleição. “É a oportunidade que temos para poder trabalhar ainda mais em prol da comunidade braçonortense, e daqueles que acreditaram no Muy, afinal de contas, é aqui nesta Casa Legislativa que a nossa voz ganha força. Espero poder desempenhar um excelente trabalho, e cumprir com meus princípios de cidadão e representante do povo braçonortense... [LEIA MAIS]...

Vereadores Anselmo e Edélcio assumem o Legislativo Braçonortense
Vereadores Anselmo e Edélcio assumem o Legislativo Braçonortense

Os vereadores Anselmo Debona e Edélcio Schuelter Boeing tomaram posse nesta segunda-feira (7) em substituição dos vereadores Maio Jorge Danielski e Roberto Kindermann, todos do Partido Socialista Brasileiro (PSD). Os suplentes de vereadores estarão desempenhando suas funções legislativas pelo período de 30 (trinta) dias. No Plenário da Casa Legislativa, o vereador Anselmo Debona “Bigo” solicitou a limpeza [...] o vereador Edélcio Schuelter Boeing, requereu a feitura... [LEIA MAIS]...

Contas do Ex-Prefeito Vânio Uliano serão julgadas pela Câmara
Contas do Ex-Prefeito Vânio Uliano serão julgadas pela Câmara


"EMENTA: Direito Administrativo. Parecer Prévio N º PCP 13/00537245, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, opina pela REJEIÇÃO das contas da Prefeitura do Município de Braço do Norte – SC no exercício financeiro de 2012. Julgamento pela Câmara Municipal. Diversas Irregularidades. Opina pela Aprovação das Contas...[LEIA MAIS]...

Contas do Ex-Prefeito Ademir Matos serão julgadas pela Câmara
Contas do Ex-Prefeito Ademir Matos serão julgadas pela Câmara


"EMENTA: Direito Administrativo. Parecer Prévio N º PCP 16/00340277, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, opina pela Aprovação das contas da Prefeitura do Município de Braço do Norte – SC no exercício financeiro de 2015. Julgamento pela Câmara Municipal. Diversas Irregularidades. Opina pela Aprovação das Contas...[LEIA MAIS]...

Projetos são discutidos nesta 11ª Sessão Ordinária
Projetos são discutidos nesta 11ª Sessão Ordinária


Os vereadores também aprovaram por maioria dos votos, o Projeto de Lei Ordinária Nº. 0008/2018, de autoria do vereador Roberto Kindermann, na qual revoga “Lei Ordinária Municipal nº 3.057/2015, que Autoriza o Prefeito Municipal a regulamentar os estacionamentos em frente aos estabelecimentos tipo farmácia neste município e da outras providências...[LEIA MAIS]...