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Nesta segunda-feira (30), os vereadores deliberaram sobre as seguintes proposições

BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÇO DO NORTE
30ª Sessão Ordinária 2017

 
Aos 30 dias do mês de outubro de 2017 reuniram-se nas dependências da sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência da senhora vereadora Maria da Silva Kulkamp, os vereadores da 15ª Legislatura para deliberar as seguintes matérias na ordem do dia:
 
EXPEDIENTE:
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0032/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2018 e dá outras providências".  
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0012/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA A JOSEFINA BOEING TASCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0013/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0028/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 179/2011 e as inovações trazidas pelas Leis Complementares nºs 282/2014, 330/2015 e 419/2017 e dá outras providências” 
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0029/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Braço do Norte e dá outras providências.”  
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0031/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0043/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.” 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0034/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA AUGUSTO DELLA GIUSTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0035/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Mário Jorge Danielski e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA JOSÉ TENORIO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
  • Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0036/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Mário Jorge Danielski e demais Vereadores
    Ementa: ¨DENOMINA RUA NARDI FLORINDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
  • INDICAÇÃO Nº. 0257/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de recuperar a ponte de madeira, sobre o Rio Mosquito, substituindo as planchas, na divisa entre os municípios de Grão Pará e Braço do Norte.
  • INDICAÇÃO Nº. 0256/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: Para que a Prefeitura promova a roçada das Laterais, e,  a limpeza das canaletas, da BRN - 424, entre a comunidade de Uruguaia e Pinheiral, sendo que esta já foi reivindicação deste vereador e outros edis.
  • INDICAÇÃO Nº. 0258/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de sinalizar com faixas de pedestres a Rua Governador Irineu Konder Bornhausenn, nas proximidades do Bar do Titi, e, Colégio Estadual Cônego Nicolau Gessing.
  • INDICAÇÃO Nº. 0259/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de sinalizar a Rua José Ismael da Silva com uma faixa de pedestres, em frente ao ESF do Rio Bonito.
  • INDICAÇÃO Nº. 0260/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Loch Roling e demais Vereadores
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de que as lajotas que serão removidas da Rua Teodoro Bernardo Schlickmann, seja realocadas nas Ruas Ricardo Wittenrich, e, Francisco Aloisio Loch, bem como, Travessa Adolfo Wessler, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0261/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Arlete Ramos e demais Vereadores
    Ementa: Para que o Chefe do Poder Executivo, através da FUNBAMA, estude a possibilidade de catalogar e recuperar as nascentes existes no município de Braço do Norte. Considerando que no ano de 2007, o município realizou o 
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0070/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0071/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp e demais Vereadores
  • MOÇÃO DE PESAR Nº. 0026/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin
  • REQUERIMENTO Nº. 0102/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORDEM DO DIA:
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0012/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: “CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA A JOSEFINA BOEING TASCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0013/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0028/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 179/2011 e as inovações trazidas pelas Leis Complementares nºs 282/2014, 330/2015 e 419/2017 e dá outras providências” 
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0031/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências”  
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0043/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso com Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida, e dá outras providências.” 
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0046/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.”  
  • REQUERIMENTO Nº. 0098/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Arlete Ramos e demais Vereadores
    Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
  • REQUERIMENTO Nº. 0099/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Kindermann e demais Vereadores
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.
  • REQUERIMENTO Nº. 0100/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Roberto Kindermann e demais Vereadores
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências
  • REQUERIMENTO Nº. 0101/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Israel de Souza Machado e demais Vereadores
    Ementa: Cria o Distrito de Travessão.
  • REQUERIMENTO Nº. 0102/2017
    Data: 30/10/2017
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi e demais Vereadores
    Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃO BENEMÉRITO A SAUDIO JOSÉ DE MATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de Lei Complementar CM nº. 0008/2017 - Aprovado Unanimidade - Favoráveis: 10
    Data: 16/10/2017
    Autoria: Jacinto Orben Perin e demais Vereadores
    Ementa: “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE-SC, DEFINIDO PELA MUNICIPAL N° 2.801/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 
  • Projeto de Lei Complementar CM nº. 0009/2017
    Data: 23/10/2017
    Autoria: Arlete Ramos e demais Vereadores
    Ementa: “ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:”  
Não tendo mais nada a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a presente sessão, e convocou os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 06 de novembro de 2017, às 19:00 horas, nas dependências da sede do Poder Legislativo Municipal.

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