100%

Vereadores aprovam Projeto que proíbe comércio ambulante nos semáforos

Durante a Sessão realizada na noite desta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0030/2017 foi colocado em votação. De autoria do vereador Jacinto Orben Perin (PSD), o Projeto, que proíbe o comércio ambulante nos semáforos do município, foi aprovado. Dessa forma, o comércio nos semáforos só poderá ser realizado mediante autorização específica da prefeitura. O comércio ilegal será penalizado com multa.

Outros Projetos aprovados:

Durante a Sessão Ordinária da Câmara, o Projeto de Lei Ordinária nº. 0041/2017, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado. O Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Repasse com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha.
 
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2017, de autoria da vereadora Maria da Silva Kulkamp, também foi aprovado pelos edis. O Projeto atribui o título de Cidadão Honorário de Braço do Norte a Maria Rosinete Souza Effting.
 
O Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/2017, que concede o título de Cidadão Benemérito a Ronaldo Fornazza, por sua atuação social, cultural e jurídica, também foi aprovado. O Projeto é da vereadora Arlete Ramos. A concessão do título de Cidadã Honorária a Sonia Maria Ramos Pereira também foi aprovada através do Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/2017, de autoria da presidente da Casa, Maria da Silva Kulkamp.
 
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº. 0040/2017, também de autoria do Executivo, que altera parcialmente a Lei Ordinária n° 1947/2002, que trata do Controle Interno.
O Projeto de Lei Complementar CM nº. 0008/2017, outro de autoria de Jacinto Orben Perin, também foi aprovado. Ele amplia o perímetro urbano do município.

De autoria do vereador Mário Jorge Danielski (PSD), o Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0031/2017 também foi aprovado pela Casa. Ele denomina a Rua Nilo Schlickmman, no bairro Floresta.
Com a provação do Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0032/2017, ficam denominadas também as Ruas Edviges Virgínia de Jesus, José da Silva Martins, Celino da Cruz, Santa Catarina e Manoel Marcelino Corrêa. 

O Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0033/2017, de autoria de Mário Jorge Danielski também foi aprovado. Ele denomina as Ruas Antonio Lino Lessa, Rua Francisco de Oliveira Souza, São Basílio, Raulino Horn, Sete de Setembro, Travessa Adolfo Konder, Wilson Westphal, Praça Coronel Collaço e Praça Padre Röer.

Notícias

Importância e desafios da comunicação pública pautam evento em Florianópolis
Importância e desafios da comunicação pública pautam evento em Florianópolis


De que forma a comunicação pode alavancar o potencial turístico dos municípios?; Criatividade. Como fazer diferente?; Marketing Estratégico; Como a Transparência impacta na vida das Pessoas?; Princípios da Impessoalidade e da Publicidade; Investimento em Comunicação e Retorno para o Cidadão; e o papel da Comunicação na prevenção, redução e gestão de crises. Esses são alguns dos assuntos que estarão em pauta no 2° Seminário Catarinense de Comunicação Pública, entre 22 a 24 de novembro...[LEIA MAIS]...

Câmara entrega novos Títulos de Cidadão Benemérito
Câmara entrega novos Títulos de Cidadão Benemérito


Presidida pela presidente do Legislativo, senhora Maria da Silva Kulkamp, a sessão entregou os títulos de Cidadãos Honorários para os homenageados: Sonia Maria Ramos Pereira, Maria Rosinete Souza Effting, Marcos Aurélio Ramm, Ronaldo Benedet, Ronaldo Fornazza, Amélia Felipe da Silva, Valter José Gallina, e o senhor Valdir Volpato...[LEIA MAIS]...

Estado formaliza o calendário Escolar 2018 da Rede Estadual de Ensino
Estado formaliza o calendário Escolar 2018 da Rede Estadual de Ensino

Após a apresentação e discussão junto à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – Undime/SC e ao Sindicato das Escolas Particulares do de Santa Catarina – Sinepe/SC, a Secretaria de Estado da Educação – SED oficializou o Calendário Estadual de Ensino para o ano de 2018. Segundo ofício encaminhado à presidente da FECAM, prefeita de...[[LEIA MAIS]...

Confira o resumo da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte
Confira o resumo da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte

O vereador Roberto Loch Roling (PMDB) solicitou, através de Indicação, que o Poder Executivo estude a possibilidade de recuperar a ponte de madeira sobre o rio Mosquito, na divisa entre os municípios de Grão-Pará e Braço do Norte. O edil solicitou ainda a sinalização com faixas de pedestres da Rua Governador Irineu Konder Bornhausenn, próximo ao Colégio Estadual Cônego Nicolau Gesing, no bairro Rio Bonito...[LEIA MAIS]...

Estado formaliza o calendário Escolar 2018 da Rede Estadual de Ensino
Estado formaliza o calendário Escolar 2018 da Rede Estadual de Ensino

Após a apresentação e discussão junto à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – Undime/SC e ao Sindicato das Escolas Particulares do de Santa Catarina – Sinepe/SC, a Secretaria de Estado da Educação – SED oficializou o Calendário Estadual de Ensino para o ano de 2018. Segundo ofício encaminhado à presidente da FECAM, prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, em 26 de outubro, pelo diretor...[LEIA MAIS]...

Municípios catarinenses terão acesso às informações sobre operações de cartões de crédito e débito
Municípios catarinenses terão acesso às informações sobre operações de cartões de crédito e débito

Por solicitação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a Secretaria de Estado da Fazenda - SEF será autorizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina a firmar convênio com os municípios para compartilhar informações necessárias para a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 0256.1/2017, que tramita no Legislativo, foi encaminhada nesta semana pela presidente da entidade...[LEIA MAIS]...

Câmara de Vereadores repassa 200 mil para Prefeitura de BN
Câmara de Vereadores repassa 200 mil para Prefeitura de BN

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, realizada na noite desta segunda-feira, 23, a presidente da Casa, Maria da Silva Kulkamp, juntamente com os demais vereadores, entregou ao prefeito Roberto Kuerten Marcelino um cheque no valor de R$ 200 mil, referente à economias realizadas pelo Legislativo...[LEIA MAIS]...

Vereadores aprovam Projeto que proíbe comércio ambulante nos semáforos
Vereadores aprovam Projeto que proíbe comércio ambulante nos semáforos

Durante a Sessão realizada na noite desta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei Ordinária nº. CM 0030/2017 foi colocado em votação. De autoria do vereador Jacinto Orben Perin (PSD), o Projeto, que proíbe o comércio ambulante nos semáforos do município, foi aprovado. Dessa forma, o comércio nos semáforos só poderá ser realizado mediante autorização específica da prefeitura. O comércio ilegal será penalizado com multa...[LEIA MAIS]...