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Resumo da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Indicações

O vereador Israel de Souza Machado (PMDB) solicitou através de Indicação, que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, estude a possibilidade de incluir na merenda escolar das creches e escolas de Braço do Norte a carne suína e o peixe, pois são muito ricas em nutrientes e proteínas. O objetivo é enriquecer a merenda e valorizar os produtos da cidade.

O edil solicitou ainda a construção de abrigos de ônibus nas comunidades rurais do município, principalmente nos locais onde há maior concentração de alunos. A recuperação da drenagem da Rua Santa Bárbara, nos fundos do Centro Comunitário do Baixo Pinheiral, também foi solicitada por Israel.

A instalação de uma fossa comunitária no bairro Santa Paulina também foi solicitada. O pedido foi feito ao Executivo pelo vereador Roberto Loch Roling (PMDB). Segundo o edil, os dejetos humanos estão sendo depositados a céu aberto e tem transbordado pela Rua Valdíria Wessler Soethe, impedindo o trânsito. O vereador solicitou ainda a limpeza ou a substituição dos tubos próximos ao campo do Rio Cachoeirinhas.

Jacinto Orben Perin, do PSD, solicitou que o Poder Executivo estude a possibilidade de alargar a Rua Nereu da Cruz Sombrio, no bairro Rio Bonito, e a recuperação do acostamento da Rua Vereador Severiano Francisco Sombrio.

O vereador Celso Onei da Silva Martins (PTB) solicitou a sinalização das lombadas com pintura na Rua Governador Irineu Bornhausen, próximo ao Centro de Educação Infantil Isaura Uliano, no bairro Rio Bonito. Outro pedido do vereador foi a implantação de uma lombada na Rua José Ernesto da Silva, no bairro Sertão do Rio Bonito.

A presidente da Casa, vereadora Maria da Silva Kulkamp, (PP) pediu, através de Indicação, o patrolamento e lastreamento de saibro na Rua Fernando Kindermann, no bairro Nossa Senhora de Fátima. E a vereadora Carmelina da Silva Rossi (PMDB) solicitou a pavimentação da Rua João Della Giustina, também no bairro Nossa Senhora de Fátima. Conforme Carmelina, os moradores estão dispostos a executarem a obra em parceria. 

Moções

O vereador Israel de Souza Machado apresentou a Casa Moção de Congratulação em homenagem a Wilibaldo Michels e Edemar Della Giustina, presidente e vice, respectivamente, do Sindicato Rural de Braço do Norte, pelo grande evento realizado na sexta-feira, dia 6, em comemoração aos 18 anos de reestruturação da entidade, que hoje conta com mais de 3 mil associados.  O edil também apresentou Moção de Pesar à família de Simão Selhorst, pelo seu falecimento no último sábado, dia 7. Simão era produtor rural e sempre se dedicou a sua comunidade, Pinheiral.

Requerimentos 

Através de Requerimento, o vereador Israel de Souza Machado solicitou a Casa o envio de um ofício ao comandante do Corpo de Bombeiros de Braço do Norte, tenente André Araújo, solicitando informações sobre o estado de conservação e uso dos caminhões de combate a incêndios, e sobre o empréstimo dos mesmos para outras corporações da região. Conforme o edil, esses caminhões foram equipados com recursos próprios do município de Braço do Norte, através do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, e questiona se essa prática de empréstimo é legal e comum. Segundo Israel, a população de Braço do Norte está muito preocupada com essa prática, pois acaba ficando desguarnecida. O vereador também apresentou um Requerimento referente ao Projeto de Decreto Legislativo, que atribui o título de Cidadão Honorário de Braço do Norte a Valter José Gallina.

Roberto Loch Roling apresentou Requerimento solicitando o envio de ofício ao secretário de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte, Ricardo Medeiros, para que seja estudada a possibilidade de colocar redutores de velocidades na Rodovia SC-370, bem como um trevo de acesso próximo a entrada do Azeiteiro, visto o grande número de acidentes com vítimas fatais que vem ocorrendo neste trecho. A implantação de sinalizações na margem da Rodovia, indicando a existência da faixa de pedestres próximo ao Posto Leão do Trevo (apenas referência), também foi uma solicitação feita pelo vereador, por meio de um outro Requerimento, destinado também ao secretário regional.

Roberto Kindermann, do PSD, apresentou Requerimento para que seja enviado um ofício a todos os deputados federais e senadores de Santa Catarina, bem como ao presidente da República, para que seja levado ao conhecimento deles o descontentamento quanto a redução das verbas federais para os programas de Defesa de Vulneráveis, alocados no orçamento anual de 2018, principalmente porque inviabilizará diversos programas municipais como o Cras, o Creas, a Casa Lar e Abrigos de Acolhimento Institucional, cujo impacto no dia a dia dos municípios, principalmente em suas finanças, será grave, inclusive com o fechamento de projetos.

O vereador Rafael Marcelino Borgert apresentou à Casa um Requerimento referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 0038/2017, que Inclui o §3º no artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.168/2017, que dispõe autorizar e receber doação de imóvel do Centro Comunitário União do Rio Bonito.
 
A vereadora Arlete Ramos (PP), apresentou Requerimento para seja encaminhado um ofício ao governador do Estado, João Raimundo Colombo, para que seja realizado um debate com os profissionais da área de enfermagem a respeito das propostas de alteração que estão sendo implantadas e restringindo a atuação dos profissionais da área.
 
Projetos
 
Durante a 27ª Sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº. 0026/2017, de autoria do prefeito Roberto Kuerten Marcelino, que cria a gratificação aos professores no mês de outubro de cada ano. Desta forma, o prefeito municipal fica autorizado a conceder, na folha de pagamento do mês de outubro de cada ano, uma gratificação de R$ 100 ao servidor profissional do quadro do magistério, sendo estes os professores e os Técnicos Pedagógicos.
 
Na mesma lei, fica criada a mesma gratificação aos Agentes de Apoio a Educação Infantil, ainda que estes não façam parte do quadro dos profissionais do magistério. Somente terá direito ao abono o servidor que não tiver um dia de falta injustificada no referido ano. O servidor que estiver afastado em auxilio doença no mês de aferição receberá a referida gratificação, na folha de pagamento do seu retorno. Servidores e licença sem vencimento, aposentados por invalidez e que tenham sido demitidos nos meses anteriores não possuem direito a gratificação.
 
O Projeto de Lei Ordinária nº 0036/2017, que autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço do Norte, e o Projeto de Lei Ordinária nº 0037/2017, que autoriza o Poder Executivo a receber doação dos materiais elétricos da antiga iluminação natalina da Câmara de Dirigentes Lojistas de Braço do Norte, também foram aprovados.

Na tribuna

Durante a Sessão, o presidente da Comissão de Trânsito do município, Vânio de Oliveira fez uso da tribuna e falou sobre as mudanças no trânsito da cidade. 

FONTE: Elizangela De Bona Laurindo

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