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Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte
 
Aos 14 dias do mês de Dezembro de 2015, reuniram-se nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Mario Jorge Danielski, com presença de todos os Senhores edis, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:
 
Expediente:
 
Moção de Congratulações 109/2015 de Autoria da Vereadora Soraya Michels Richter/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Congratulações, a Academia de Dança Raquel Pereira, pelo festival de dança ocorrido no último domingo dia 13 de dezembro”.
 
Moção de Congratulações 110/2015 de Autoria do Vereador Jordão Walter Santana/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Congratulações, ao CAEP do Azeiteiro, na pessoa de seu presidente,  Bernardo Loch, pelas festividades em honra a padroeira Santa Luzia”.
 
Moção de Congratulações 111/2015 de Autoria do Vereador Jordão Walter Santana/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Congratulações, aos empresários Edevar Buzanello, e, Márcia Muller Buzanello, pela excelente empresa que inúmeros empregos geram em nosso município”.
 
Moção de Pesar 061/2015 de Autoria do Vereador Jordão Walter Santana/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de VENICIO DELLA GIUSTINA, pelo seu passamento”.
 
Ordem do Dia:
 
Projeto de Lei Complementar 043/2015 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera parcialmente a Lei 193/2011, que dispõe sobre as bandeiras tarifárias de energia elétrica, acrescentando o inciso único no artigo 3º". Aprovado por 7 votos à 3 em 2ª deliberação.
 
Projeto de Lei Complementar 048/2015 de Autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar número 214 de 28 de Agosto de 2012, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em 2ª deliberação.
 
Projeto de Lei Complementar 049/2015 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera parcialmente a Lei Complementar 031/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal". Aprovado por unanimidade em 2ª deliberação.
 
Projeto de Lei Ordinária 048/2015 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro no valor de R$17.000,00 ao Hospital Santa Terezinha, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade em 1ª e única deliberação.
 
Projeto de Lei Ordinária 049/2015 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) ao Centro de Tradições Gaúchas Estância do Vale". Aprovado por unanimidade em 1ª e única deliberação.
 
Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, e declarou aberto o período de recesso.
 
 
Gabinete de Imprensa
 
 
OBS: A publicação deste boletim é facultativa por parte de cada veículo de comunicação. Sua publicação não autorizada não implicará em despesas para o Poder Legislativo.
 

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