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Município de Braço do Norte


A criação do município de Braço do Norte se deu em 22 de outubro de 1955 através da Lei Estadual Nº. 231/55. Em 05 de agosto de 1956 foram eleitos os primeiros vereadores: Senhor Adolfo Boeing, Daniel Brunning, Olga Orn de Arruda, Roberto Tenfen , Augusto Becker, Turíbio Schmidt e José Schmitd. As sessões da Câmara eram realizadas no Edifício da Prefeitura Municipal, cujo local era denominado “Sala das Sessões”. Por serem muito precárias as instalações da Câmara no edifício Cigramar, 78, Centro, em 2009 o então presidente da Câmara Senhor Ronaldo Fornazza transferiu as instalações da Câmara para sua sede própria, na Rua Nereu Ramos, 1761, Centro, Braço do Norte/SC, onde encontra-se em funcionamento neste local até a data de hoje.

Missão
A mais importante missão do Poder Legislativo como o próprio nome indica, é legislar, ou seja, discutir, votar e aprovar as leis e outras normas jurídicas que estabelecem os rumos da vida social, econômica, política, religiosa, educacional de um povo.

Foco
O Poder Legislativo é o encarregado de exercer a função legislativa, que consiste em apresentação de projetos, indicações e quaisquer propostas focalizadas para o bem comum da sociedade.

Objetivos
Os principais objetivos do Poder Legislativo é de fiscalizar e julgar as contas do poder executivo podendo sugerir medidas administrativas a serem adotadas. Elaborar e votar Leis, Resoluções e Decretos Legislativos. Exercer funções de assessoramento que consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo. Exercer funções administrativas destinadas a sua organização interna, a estruturação e direção de serviços auxiliares e regulamentação de funcionalismo e também de denunciar o Prefeito, Vice-Prefeito e até mesmo os Vereadores por infrações penais ou públicas administrativas.

O Município

Município de Braço do Norte
Município de Braço do Norte

A criação do município de Braço do Norte se deu em 22 de outubro de 1955 através da Lei Estadual Nº. 231/55. Em 05 de agosto de 1956 foram eleitos os primeiros vereadores: Senhor Adolfo Boeing, Daniel Brunning, Olga Orn de Arruda, Roberto Tenfen , Augusto Becker, Turíbio Schmidt e José Schmitd. As sessões da Câmara eram realizadas no Edifício da Prefeitura Municipal, cujo local era denominado “Sala das Sessões”. Por serem muito precárias as instalações da Câmara no edifício Cigramar, 78, Centro, em 2009 o então presidente da câmara Senhor Ronaldo Fornazza transferiu as instalações da Câmara para sua sede própria, na Rua Nereu Ramos, 1761, Centro, Braço do Norte/SC, onde encontra-se em funcionamento neste local até a data de hoje...