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Pagamento do ICMS do Fundo Social devido aos municípios pauta reunião na Secretaria da Fazenda

A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, discutiu nesta segunda-feira, 8, com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o calendário de pagamento da dívida do Estado com os Municípios referente ao ICMS retido no FUNDO SOCIAL. O encontro foi acompanhado pelo assessor jurídico da secretaria, Luiz Henrique Domingues, e pelo secretário de Finanças de São José, Antônio Carlos Vieira.
 
Adeliana afirma que a conversa foi a continuação das tratativas iniciadas com o governador Raimundo Colombo, em fevereiro deste ano, para regularizar a situação do ICMS devido pelo Estado às administrações municipais. “Estamos discutindo com a Fazenda os números apresentados pela FECAM e no mês de junho começará o pagamento em 36 vezes aos municípios”, destaca.
 
Uma nova reunião para tratar do assunto deve ser marcada entre técnicos da entidade municipalista e do Governo do Estado para avançar na discussão. 
 
FONTE: Fecam

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