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Secretária da saúde de Braço do Norte fala sobre PMAQ

Secretária da saúde de Braço do Norte fala sobre PMAQ Secretária Francisca Leonel na tribuna da Câmara de Vereadores
A secretária de saúde de Braço do Norte, Francisca Leonel, participou nesta segunda-feira (24) da Sessão Ordinária na Câmara Municipal para falar sobre o projeto de lei que altera o pagamento do Programa Nacional de Melhorias de Acesso a Qualidade da Gestão da saúde básica de saúde nos municípios.

Criado em 2011 pelo governo federal, o PMAQ tem por objetivo incentivar os profissionais que atuam na área da saúde básica para melhorar a gestão e serviços de atendimentos. E é voltado para qualificar e acompanhar as equipes das unidades municipais, sendo que os recursos são repassados pela União conforme o grau de eficiência de cada unidade básica, sendo ESF, NASF e CEO.

Em seu discurso na tribuna do Legislativo, a secretária da saúde, Francisca Leonel “Quinha” alegou que “no ano de 2016, somente duas unidades receberam 100% dos recursos, enquanto cinco unidades receberam 60% porque não estavam de acordo com o patamar de repasse para esse programa. Nesta análise, quando os avaliadores chegam às unidades, eles consideram desde os documentos apresentados até as condições físicas das unidades”.

Concluindo, a secretária “Quinha” aproveitou a presença do prefeito na sessão legislativa para agradecê-lo, pois não está medindo esforços para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área da saúde. Ao mesmo tempo, pediu a colaboração de todos os vereadores para aprovação do Projeto de Lei Complementar 006/2017, que altera a Lei Complementar nº 308/2014, relativa ao PMAQ, tornando a gratificação em incentivo financeiro, bem como aumentando o valor de repasse correspondente aos servidores. Já colocado em votação, o projeto de lei foi defendido pelos vereadores e aprovado por unanimidade.

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