100%

Compra de medicamentos por meio de ata única de registro de preços deve ter projeto em SC

A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, reuniu-se nesta quarta-feira, 29, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, para discutir a proposta de implantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios – SERPAM. A reunião de trabalho com técnicos da entidade municipalista, do órgão de controle, das Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda; e da prefeitura de São José teve como foco tratar da viabilidade de aquisição de medicamentos para os municípios por meio de ata única de registro de preços e logística de distribuição.
 
A proposta apresentada pelo TCE/SC e apoiada pela FECAM tem como objetivo reduzir custos no processo de aquisição de medicamentos distribuídos pela Rede Pública de Saúde. Primeiramente deve ser implementado um projeto piloto com os municípios da Grande Florianópolis para avaliar a eficácia do Sistema. “A participação do TCE nesta iniciativa é um passo adiante para avançarmos nesta ação que pode baratear custos dos municípios com a compra de medicamentos”, avalia Adeliana.
 
Entre as vantagens da medida está a economia de escala pela quantidade; a padronização dos medicamentos; a possibilidade dos municípios menores da compra por processo licitatório devido as deserções nas licitações; evitar a falta de medicamentos; o fornecimento pelos laboratórios; a diminuição do número de atravessadores; a carga tributária menor na aquisição; a aplicação do preço de fábrica; o maior controle da procedência dos medicamentos e a melhor fiscalização e controle de consumo.

Um grupo de trabalho com técnicos dos órgãos envolvidos foi criado para avançar na discussão da proposta e volta a se reunir no dia 11 de abril.

Fonte: FECAM

Notícias

Segundo decêndio do FPM de junho será pago nesta terça-feira, 20
Segundo decêndio do FPM de junho será pago nesta terça-feira, 20


Os Municípios catarinenses receberão R$ 212.383.443,14 referente ao 2º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – será pago às prefeituras nesta terça-feira...[LEIA MAIS]...

Valmor Turazzi visita a presidente do Legislativo Municipal
Valmor Turazzi visita a presidente do Legislativo Municipal


Morador do Distrito de Pinheiral e ex-vereador de Braço do Norte, o senhor Valmor Turazzi esteve nesta sexta-feira (16) na sede da Câmara Municipal, sendo recebido no gabinete pela vereadora e presidente, senhora Maria da Silva Kulkamp (PP). No encontro, Turazzi apresentou os vários seguimentos produtivos do agronegócio no...[ LEIA MAIS]..

Vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias nesta segunda (12)
Vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias nesta segunda (12)


Aos 12 dias do mês de junho de 2017 reuniram-se nas dependências da sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência da senhora vereadora Maria da Silva Kulkamp, os vereadores da 15ª Legislatura para deliberar as seguintes matérias na ORDEM DO DIA...[LEIA MAIS]...

Vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias nesta segunda (05)
Vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias nesta segunda (05)


Fizeram uso da palavra, a vereadora Maria Kulkamp (PP), que falou sobre os objetivos Lions e sua história no mundo. Vereador Israel de Souza (PMDB), falou sobre o transporte escolar no Distrito do Pinheiral. Vereador Roberto Kindermann (PSD), falou sobre as melhorias feitas na secretaria de obras de Braço do Norte...[LEIA MAIS]...

Bancada catarinense vota 100% pela derrubada do veto do ISS
Bancada catarinense vota 100% pela derrubada do veto do ISS


A mobilização da Federação Catarinense dos Municípios – FECAM e Associação de Municípios pela derrubada do veto presidencial 52/2016 surtiu efeito no Congresso Nacional. Em sessão conjunta de deputados e senadores na noite desta terça-feira, 30, a bancada de parlamentares catarinenses foi a única...[LEIA MAIS]...

Vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias nesta segunda (29)
Vereadores deliberaram sobre as seguintes matérias nesta segunda (29)

Fizeram uso da palavra, a senhorita Márcia Pereira, presidente da Associação de Moradores dos Bairros Floresta e Trevo, frisando a importância da participação comunitária junto aos poderes públicos. A presidente da Câmara Municipal de Braço do Norte, senhora vereadora Maria da Silva Kulkamp, autora do Título de Papai Noel Oficial do Município de Braço do Norte, ao senhor Alberto José Antônio Martinho. O vereador Jacinto Orben Perin, que homenageou os caratecas braçonortenses pela brilhante participação no...[LEIA MAIS]...

Sessão do Congresso Nacional que apreciará veto do ISS está marcada para esta terça-feira, 30
Sessão do Congresso Nacional que apreciará veto do ISS está marcada para esta terça-feira, 30

Apesar do conturbado momento político do país, é grande a expectativa dos municipalistas brasileiros com a possível votação do veto 52/2016, que impede a redistribuição igualitária do Imposto sobre Serviços (ISS) aos municípios. A matéria pode ser apreciada em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira, 30, a partir das 19h30. A Federação Catarinense dos Municípios – FECAM, reforça o alerta da Confederação Nacional de Municípios - CNM para que haja mobilização dos gestores junto aos congressistas para que votem pela derrubada do veto...[LEIA MAIS]...

Governador Raimundo Colombo visita região
Governador Raimundo Colombo visita região

Mesmo com meses a fio de queda acentuada na arrecadação, Raimundo Colombo projeta números positivos com a safra agrícola, exportações e com a temporada de verão no Estado. “Com relação ao turismo, já recebemos da Argentina, por exemplo, uma previsão de que esse ano cerca de dois milhões de argentinos visitem Santa Catarina nos meses de verão. Isso traz oportunidades de emprego, renda e aumento na geração de impostos”, completa....[LEIA MAIS]...

Lei de Acesso à Informação avança em Santa Catarina
Lei de Acesso à Informação avança em Santa Catarina

A ferramenta é referência no país e levou o coordenador de desenvolvimento regional da entidade municipalista, Emerson Souto, a ser um dos convidados para falar sobre a experiência no evento comemorativo de 5 anos da LAI do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União...[LEIA MAIS]...