Temer deve alterar Lei de Repatriação de recursos
Temer deve alterar Lei de Repatriação de recursos

O Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, abriu caminho para discutir mudanças no programa lançado neste ano para regularizar recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros, com o objetivo de arrecadar mais impostos com a repatriação desse dinheiro. O assunto será discutido entre o m...

Câmara e Senado terão agenda de votação expressa no segundo semestre
Câmara e Senado terão agenda de votação expressa no segundo semestre

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram firmar um acordo com o presidente em exercício, Michel Temer, para realizar uma agenda de votações expressa no segundo semestre. O acerto foi firmado em jantar promovido por Temer no Palácio do Jaburu, que contou com a pres...

Estados e Municípios poderão ter plano de previdência complementar da Funpresp-Exe
Estados e Municípios poderão ter plano de previdência complementar da Funpresp-Exe

Foi enviado ao Congresso Nacional, para apreciação dos parlamentares, um projeto de lei que autoriza a Funpresp-Exe - fundação que administra planos de benefícios para os servidores da União - a gerenciar planos para os servidores de Estados e Municípios, que criem regime de previdência complementar por lei própria. Cada ente terá ...

Congresso não tem atividades previstas nesta e na próxima semana
Congresso não tem atividades previstas nesta e na próxima semana

Não há atividades previstas no Congresso Nacional nesta e na próxima semana devido ao recesso parlamentar. A pausa nos trabalhos, que começa nesta segunda-feira, 18 de julho, e vai até o início de agosto, seria ilegal. Segundo a Constituição, a Câmara e o Senado só poderiam interromper as suas atividades caso a Lei de Diretrize...

CNM conquista: senadores aprovam PEC que permite entidades municipalistas proporem ADI.
CNM conquista: senadores aprovam PEC que permite entidades municipalistas proporem ADI.

Depois de muita pressão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi aprovada no Senado a possibilidade das entidades nacionais que representam os Municípios terem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Esta possibilidade é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2015 aprovada, em segundo turno, nesta quarta-feira, 6 de julho, pelo Plenário do Senado. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Prazo dos Restos a Pagar classificados como não processados é prorrogado para 30 de novembro.
Prazo dos Restos a Pagar classificados como não processados é prorrogado para 30 de novembro.

A Secretária do Tesouro Nacional (STN) prorrogou para 30 de novembro de 2016 os Restos a Pagar (RAP) classificados como não processados. Nesta quinta-feira, 30 de junho, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com o Decreto 8.795, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos dos RAP não processados. E na mesma edição do DOU traz uma portaria que define prazo para execução das emendas parlamentares.

Recesso Parlamentar.
Recesso Parlamentar.

O Poder Legislativo está em recesso no período de 30 (trinta) de junho à 1º de agosto de 2016.

Recesso Parlamentar.
Recesso Parlamentar.

O Poder Legislativo está em recesso no período de 30 (trinta) de junho à 1º de agosto de 2016.

Recesso Parlamentar.
Recesso Parlamentar.

O Poder Legislativo está em recesso no período de 30 (trinta) de junho à 1º de agosto de 2016.

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